quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Sindicalismo no Brasil: Origens históricas, concepções, estrutura e desafios atuais

Sindicalismo no Brasil:
Origens históricas, concepções, estrutura e desafios atuais

Helder Molina


Que os sindicatos são instituições consolidadas na vida dos trabalhadores, isso já está claro. No entanto, poucas pessoas sabem da fundamental importância que eles possuem e como foram constituídos até que se tornassem a expressão máxima dos trabalhadores.

É importante resgatar o surgimento das organizações sindicais, desde a República velha, passando pelo sindicalismo no período Vargas, o surgimento do Novo Sindicalismo e também os desafios e problemas enfrentados pelo sindicalismo contemporâneo. É através do estudo da História que se obtém a compreensão do presente e a construção de um projeto de futuro.

A transição da escravidão ao trabalho assalariado

A classe trabalhadora é produto histórico das contradições geradas pelo capitalismo, da expropriação da força de trabalho do trabalhador, da exploração de classe, da violência física e moral imprimida pelos patrões para produzir lucros e acumular riquezas.

No Brasil a classe operária, depois as outras classes trabalhadoras, surgiu com o final da escravidão, no período pós 1880, e depois com a abolição e o surgimento do trabalho assalariado, em fábricas, em larga escala, no século XX.

No início do século, o país sofreu forte influência das lideranças anarco-sindicalistas socialistas e comunistas. A influência das experiências européias entre os trabalhadores vieram com a chegada de muitos estrangeiros, que eram trabalhadores qualificados e artesãos.

Houve um predomínio dos anarquistas no início do século XX, que foi decisivo para o nascimentos do movimento operário organizado no Brasil (aqui conhecidos por anarco-sindicalistas). Estes eram militantes operários que procuravam( e procuram), a partir das lutas sindicais, derrubar o regime capitalista, o Estado e toda forma de opressão.

O pensamento anarquista se origina na Itália, Espanha e França. Eles só reconhecem a autoridade de uma assembléia. Eles não se submetiam a qualquer poder delegado ou toda representação que retire do trabalhador a autonomia de decidir e se auto-organizar.

Contrários à herança dos partidos comunistas, eles recusam e combatem toda forma de organização centralizada. Nos sindicatos,priorizam o trabalho no campo da educação e das atividades culturais , com isso buscam despertar os trabalhadores não somente para a luta por seus interesses específicos, mas para a transformação radical da sociedade. Combatiam, portanto, a luta meramente economicista e corporativa, que visavam apenas à defesa coletiva de seus interesses, contra a exploração do trabalho.

As concepções políticas e ideológicas


No início do século XX, com a chegada dos imigrantes, as primeiras lutas operárias, o enfrentamento contra o novo patronato capitalista, que saiu da casa grande para a fábrica, mas continuou tratando o trabalhador como escravo, levou à criação dos sindicatos e da COB.

Em 1908 é criada a Confederação Operária Brasileira (COB) que reunia cerca de 60 núcleos operários, círculos e sindicatos, associações de classe das principais cidades brasileiros; Rio, São Paulo, Salvador, Recife, as com maior números de operários fabris.

Assumem uma concepção anticapitalista, e de combate contra as arbitrariedades policiais, organizam fundos e mobilizações de solidariedade às lutas em outros países, a operários em greve, a operários estrangeiros expulsos.

Essas lutas se materializam em atos públicos, passeatas e manifestações. Os anarco-sindicalistas são laicos, e antireligiosos, e combatem a influência do clero nos assuntos políticos e do Estado, principalmente as associações clericais e suas práticas assistencialistas e beneficentes.

Outra concepção importante eram os comunistas, principalmente após a Revolução Russa de 1917, que influenciou o movimento operário mundial, juntando as idéias de Marx (pensador e militante comunista alemão) às idéias operárias contra o capitalismo.

A fundação do PCB em 1922 foi o ponto alto da herança comunista e de sua presença no movimento sindical nas primeiras décadas do capitalismo brasileiro Os socialistas também foram importantes, pois entendiam que a organização de sindicatos e de greves deviam ser associadas às lutas pela participação eleitoral e parlamentar, para transformar o Estado numa perspectiva de atender aos interesses históricos e imediatos das massas trabalhadores.

Os trabalhistas, corrente do início do século, também de grande importância, lutavam na defesa dos interesses dos operários com objetivos de melhorar as condições de vida dos trabalhadores e de conquistar e garantir os direitos deles.

Os primeiros 30 anos foram de intensas lutas e enfrentamentos. A República no Brasil foi construída desrespeitando e agredindo violentamente o povo trabalhador. As elites escravocratas que tiveram que fechar as senzalas transferiram a exploração para o chão da fábrica, dando continuidade a mentalidade escravista, não garantindo direitos e considerando os trabalhadores como simples objetos de produção e instrumentos de lucros.

Repressão ao sindicalismo revolucionário e independente,
tutela e atrelamento do sindicato ao estado

A Era Vargas e a ditadura militar

O período que vai de 1930 a 1945 é conhecido na história brasileira como Era Vargas ou Estado Novo. Nesse período o Estado é o principal instrumento da industrialização e da urbanização do Brasil, um projeto de nação capitalista, de conciliação entre o capital e o trabalho, tendo o Estado como árbitro. Portanto, uma nova etapa na história do movimento sindical, das lutas sociais e, especialmente no que se refere aos sindicatos, com uma crescente integração dos sindicatos ao controle do Estado.

Isso se dá mais claramente a partir da criação do Ministério do Trabalho, por Vargas, em novembro de 1930. Em março de 1931 é publicada a lei da Sindicalização, esta legislação tinha como objetivo submeter à atividade sindical ao controle do Estado. A lei proibia, entre outras questões, toda propaganda ideológica no sindicato.

O Estado e a política trabalhista desenvolvida por ele estimulam o corporativismo, isto é, que os sindicatos sejam organizados por categoria profissional e não por ramo de atividade econômica. Em 1932 são promulgadas várias leis sociais e trabalhistas, definindo critérios da aposentadoria, da jornada de trabalho de 8 horas, proteção do trabalho das mulheres.

Enfim, conquistas alcançadas após longos anos de luta dos trabalhadores, sob a direção dos comunistas, anarcosindicalistas e socialistas anarquistas, implementadas pelo governo Vargas, com o intuito de criar uma base social operária para o Estado.

Em 1935 ocorre a formação da Aliança Nacional Libertadora e ocorre o levante comunista de 1935, com uma repressão brutal da polícia e de outros órgãos de repressão sobre o movimento operário. O Estado Novo empreendeu uma violenta repressão aos comunistas e a eliminação do quadros operários.

No período 1930-45 se dá uma profunda mudança na composição da classe operária, devido a seu crescimento de 500%. A ampla maioria dos trabalhadores são de origem rural, fruto da migração do campo para a cidade.
Nesse período se consolidam várias garantias sociais (CLT: salário mínimo, aposentadoria, estabilidade para operários com mais de 10 anos de serviço) ao proletariado industrial são um avanço inegável: apoio de muitos trabalhadores e Vargas. Na CLT se inserem várias vantagens trabalhistas conquistadas pelos sindicatos e que se estendem a toda categoria profissional, independentemente do trabalhador ser ou não sindicalizado.

Ela também garante a tutela do Estado nas negociações entre empregados e empregadores. Sua estrutura se mantém no corporativismo, que impedia que os sindicatos de diferentes categorias de uma mesma localidade se articulassem entre si, garantindo assim, que não houvesse uma grande formação de trabalhadores organizados numa central sindical. Estrutura vertical e subordinada ao Estado.

O Estado dirigia o funcionamento da organização sindical nos 3 planos: desde o sindicato, federação e confederação. A Constituição de 1937 e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de 1943, confirmam a Lei de Sindicalização de 1931.

O elemento fundamental da nova estrutura consiste no imposto sindical, onde cada operário é obrigado a pagar o correspondente a um dia de trabalho ao ano, sendo sindicalizado ou não. Esse imposto é recolhido pelo Ministério do Trabalho e uma porcentagem dele é distribuída aos sindicatos através da subvenção social ou seja, a transferência de recursos financeiros públicos para organizações de caráter assistencial e sem fins lucrativos.

Com isso, os sindicatos converteram-se em instituições de assistência social, fornecedores de serviços sociais (serviços médicos, colônias de férias etc.).
A intenção era manter uma burocracia sindical política e economicamente vinculada ao Ministério do Trabalho, já que o Imposto sindical trazia para o Estado e para as corporações boa quantia de recursos financeiros. No entanto, a utilização desse dinheiro era vetada para fundos de greve e para propaganda política. Cria-se, assim, uma relação de dependência entre o movimento operário e o Estado.

A estrutura sindical construída no Estado Novo se manteve no pós Segunda Guerra Mundial. Entre 1945 e 1964, período conhecido como nacional desenvolvimentista, em que o Estado se associa ao grande capital internacional, para ampliar as bases da industrialização e da expansão ao interior. Um projeto nacional de infra-estrutura para a consolidação do modo de produção capitalista baseado na indústria. Cresce, com isso, a importância da classe operária, principalmente nos grandes centros, tendo o ABC em São Paulo como seu núcleo mais dinâmico.

Os sindicatos continuam subordinados ao poder do Estado e controle se dá principalmente pelo imposto sindical, extraído compulsoriamente dos trabalhadores e transformado em recursos financeiros nas mãos dos patrões e dos sindicalistas pelegos (termos que se refere àqueles que utilizam a estrutura sindical para “amortecer” a luta de classes, e transforma os aparelhos em ”anteparo” dos conflitos, feito um acolchoado no lombo dos cavalos, para amaciar o atrito e facilitar a montaria do cavaleiro).

É corrente entre os estudiosos da história política e social brasileira identificar esse período como o a “redemocratização”, pois estamos saindo de um período de ditadura, marcado pela repressão policial, coopatação ou atrelamento do movimento sindical, cassação dos direitos políticos e prisão das lideranças que se alinhavam contra Vargas e o Estado Novo. Essa ditadura teve seu auge nos anos 1937- 1945. Mesmo com a chamada redemocratização, os instrumentos de controle e repressão permaneceram.

O movimento sindical, pelo menos nos seus setores majoritários, permaneceu atrelado ao imposto sindical e ideologicamente não se buscou o rompimento dos laços orgânicos que subordinavam os sindicatos ao Estado.

Em 1945 os comunistas tentam impulsionar uma ruptura do sindicalismo com o Estado. Essa busca de alternativa se materializa na criação do Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUP). Eles reivindicam uma reforma sindical, nos aspectos mais importantes da estrutura oficial, como o direito de organizar sindicatos independentes da chancela do Ministério do Trabalho, e uma maior autonomia política para suas ações.

Apesar dessa busca de autonomia, os comunistas continuam participando da Frente Democrática Antifascista, no período inicial da “Guerra Fria”, em aliança com os setores ligados ao Varguismo. “Guerra Fria”; é a denominação que se dá ao processo de trégua capitaneado pelos EUA e URSS com o fim da segunda guerra mundial, em que se divide o mundo em dois grandes blocos geopolíticos “ o bloco comunista, ou do leste europeu, sob liderança da URSS, e o bloco capitalista, na Europa ocidental e Américas, com hegemonia dos EUA.

Em 1947 o Partido Comunista Brasileiro é colocado na ilegalidade e a repressão aos comunistas volta com toda força. Mesmo assim, ao arrepio da legislação trabalhista e sindical, o movimento sindical busca se organizar de forma autônoma, surgindo várias organizações sindicais independentes, sob forma de plenárias, movimentos horizontais, articulações interestaduais. Criada na década de 1950, a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) foi a mais importante, consolidada no início dos anos 1960, já no governo de João Goulart (1961-1964).

No contexto nacional desenvolvimentista, nos anos 1950 até início da década de 1960, o movimento sindical se fortalece. Os sindicatos se transformam em interlocutores importantes dos trabalhadores diante dos patrões e do Estado.
Essa influência institucional crescente torna o sindicalismo participante da vida política nacional.

No entanto, os sindicatos ainda não haviam conseguido se organizar e tão pouco superar a dependência do Estado. A crescente industrialização e a conseqüente urbanização, como produto desta, levam a um processo de declínio do campesinato e do trabalho no setor agrário da economia. A classe operária e o trabalho nas fábricas assumem um protagonismo que tem como desdobramentos a maior influência dos sindicatos operários e urbanos como força política de vanguarda nas lutas e movimentos políticos, principalmente no início dos anos 1960. Os fenômenos da industrialização e urbanização e expansão para os estados do interior (Centro Oeste, Norte) fortalecem outros grupos e camadas sociais, como as classes médias, os empresários industriais, burocracia estatal, os militares e os segmentos da intelectualidade brasileira.

Consolida-se uma sociedade civil diferenciada, urbana e incorporada ao espírito da indústria, do comércio e do consumo. A classe dominante, e as classes médias, como acontecem historicamente, se torna protagonista dos valores conservadores e individualistas, agora alimentada pela possibilidade de maior consumo No governo de João Goulart há um acirramento dos conflitos de interesses entre esses diferentes grupos. Os embates políticos se aguçam na medida em que o espaço público se alarga.

Os sindicatos assumem a ponta desse processo de confrontação, intensificando as lutas salariais e em defesa de diretos trabalhistas, e questionando a crescente dependência econômica do Estado brasileiro aos capitais externos. A classe operária e os setores do funcionalismo público, como os professores, e os estudantes (o movimento estudantil é, nesse contexto histórico, um importante sujeito político coletivo) intensificam as jornadas de lutas e as exigências por reformas de base, principalmente nos campos da educação, saúde, moradia, emprego e reforma agrária. Os comunistas, lideranças independentes vinculadas aos setores progressistas da Igreja, e intelectuais nacionalistas assumem abertamente a defesa das reformas, da ampliação das lutas sociais, da ruptura com a dependência econômica e política externas e, por conseqüência, a defesa do governo Goulart.

Pressionam o Estado para obter ganhos econômicos, sociais e políticos. A correlação de forças, aparentemente, possibilitava o avanço dos movimentos sociais, e o governo sinalizava favoravelmente nessa direção. O movimento sindical busca maior autonomia, formando uniões sindicais independentes, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT, mas não confunda com a outra, que era Confederação), fundado em 1962, no auge das lutas operárias e estudantis. Intensifica-se a participação dos sindicatos na vida política nacional.

Perigosamente, essa crescente influência não resultou em maior aprofundamento da autonomia, fortalecimento coletivo e formação política dos trabalhadores. Não se constituíram movimentos independentes e desatrelados do Estado, mas sim vinculado aos interesses deste. O apoio de Goulart aos sindicatos, essa aliança do sindicalismo com o Estado, produziu uma ilusão de poder, uma subestimação das reais forças da classe trabalhadora.


Os sindicatos foram estimulados a radicalizar nos discursos e nas ações políticas, indo muito além do que suas próprias forças garantiam. Um sindicalismo de vanguarda, sem a suficiente retaguarda das massas. Não se nega a necessidade e a coerência de se buscar as lutas de massas e as reivindicações coletivas como instrumentos essências aos trabalhadores na busca de seus direitos e na transformação do Estado. O que se questiona é se as direções compreendem a realidade objetiva e a correlação das forças em disputa no terreno da luta de classes. A nosso ver, a capacidade de reação das classes dominantes e dos setores médios urbanos foram subestimados, eivados de conservadorismo e outros valores burgueses.

O fantasma vermelho, a ameaça do comunismo e o medo do barulho nas ruas tão largamente vociferados e ardilosamente fermentados pela direita brasileira, não foram devidamente dimensionados pelas forças da esquerda social e política nos anos 1961-1964. Veio o golpe fascista, executado pelos militares, sob patrocínio do grande capital estrangeiro e do governo dos EUA. Uma lição que mais tarde seria apreendida pelo movimento sindical pós ditadura militar, que as direções não podem substituir as massas, ao contrário, só o movimento concreto da classe pode garantir conquistas e poder político.

Ressurgimento do sindicalismo combativo:
da transição da ditadura ao neoliberalismo

A fundação da CUT Brasil foi produto histórico da luta organizada de um múltiplo e diversificado leque de forças sociais e políticas que resultou num amplo movimento de contestação e combate ao regime militar, suas doutrinas e práticas violentas e autoritárias e pelo resgate do Estado democrático de direito. A existência da CUT significou, no campo sindical, um rompimento concreto com os limites da estrutura sindical oficial corporativa, e um profundo avanço dos trabalhadores na conquista de direitos humanos, civis e sociais.

Dados do Censo Sindical, produzido pelo IBGE de 2002, atualizados pelo DIEESE em 2006, indicam que os sindicatos ainda enfrentam os problemas produzidos pelo vendaval neoliberal que varreu o mundo contemporâneo arrancou raízes, destruiu identidades, disseminou o individualismo e esvaziaram os processos, coletivos de produção da solidariedade de classe dos trabalhadores.

A ofensiva neoliberal nos anos 90 e sua lógica destrutiva produziram profundos e extensos estragos nas economias, nas sociedades e principalmente nos movimentos sociais organizados no Brasil e no mundo. Dentre estes, os sindicatos sofreram profundas derrotas. O campo combativo e classista que se forjou na década de 1980.

A CUT não ficou imune a essa ofensiva. A maioria de suas lideranças ficou dividida entre a perplexidade, a resistência fragmentada (setores e correntes minoritárias no interior da CUT), e a “adesão propositiva”.

Da agenda neoliberal faziam parte a remoção do “excesso de proteção” ao trabalho e do “arcaico corporativismo sindical ” herdado da Era Vargas. A flexibilização dos direitos trabalhistas, vistos como obstáculo à livre negociação conduzida pelos interesses do mercado, é, para os neoliberais, a garantia de relações trabalhistas “modernas e livres”, portanto sem a necessidade de intermediações dos sindicatos e de “interferência indevida” do Estado. A consequência direta da flexibilização é a precarização do emprego, o subempregro e o desemprego.

Um dos principais obstáculos à consolidação das políticas neoliberais do grande capital internacionalizado no Brasil foi, sem dúvida alguma, a resistência dos trabalhadores, especialmente os setores mais organizados e combativos, com experiências acumuladas de lutas, reunidos em torno da CUT. Para as classes dominantes, era urgente construir uma ferramenta que fosse instrumento de disputa de hegemonia dentro do próprio mundo do trabalho. Não bastava só atacar os sindicatos e as organizações populares, era necessário disputar no próprio campo.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

10 PASSOS: COMO ORGANIZAR UM PROCESSO FORMATIVO (CURSOS DE FORMAÇÃO, SEMINÁRIOS, CICLO DE DEBATES, ENCONTROS)

10 PASSOS: COMO ORGANIZAR UM PROCESSO FORMATIVO (CURSOS DE FORMAÇÃO, SEMINÁRIOS, CICLO DE DEBATES, ENCONTROS)
Helder Molina - Licenciado e Bacharel em História, mestre em Educação, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana, professor da Faculdade de Educação da UERJ, pesquisador e educador sindical e popular
! – DIAGNÓSTICO: Conhecer as características do público que queremos formar: Diagnosticar o perfil sócio econômico, educacional e cultural do público; levantar as demandas formativas (necessidades imediatas, e estratégicas – de médio e longo prazo), podendo ser através de pesquisa escrita (questionário), com um público amplo (filiados) ou específico (diretoria, delegados sindicais, representantes de base, organização por local de trabalho, CIPAs, etc ), após a pesquisa ou levantamento de demandas, organizar por ordem de hierarquia os temas e eixos mais solicitados, e definir os prioritários. Anexo tem um modelo de questionário
2 – TEMÁRIO: o tema central (eixo temático) do curso, e os temas secundários, vinculados ao tema central, e a partir disto construir um TEMÁRIO, isto é, TEMAS A SEREM ABORDADOS, num processo e percurso formativo continuado.
3 – OBJETIVOS: Este curso tem como objetivos ( explicitar por ordem de importância os objetivos, cuidando para que sejam suscintos, diretos, claros, coesos, e com coerência lógica – encadeamento -. )
4 – METODOLOGIA E RECURSOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS: Qual linguagem? Materiais? Instrumentos e Equipamentos? Recursos didáticos pedagógicos (textos, vídeos, produção de material, escrita, leitura, atividades lúdicas, etc)
5 – PÚBLICO ALVO: Especificar quem queremos que participe do processo de formação
6 – NÚMERO DE PARTICIPANTES: Mínimo e máximo, de acordo com a demanda pesquisada, os recursos humanos, financeiros e políticos que temos, a infraestrutura disponível, e a metodologia aplicada
7 – CARGA HORÁRIA: Definir a duração, se será apenas presencial, semi presencial, não presencial (à distância), se for à distância, definir a metodologia e as ferramentas, e recursos didáticos pedagógicos. Se será módulo único, ou se será com diversos módulos, etapas, processos. Se for modular, definir tarefas e atividades inter módulos.
8 – DATA DO CURSO: Sendo presencial, semi presencial, ou à distância (não presencial). Duração por módulo, e delimitar claramente as tarefas e etapas.
9 - LOCAL DO CURSO:
10 - CONVOCATÓRIA: Depois de definidas estas 9 etapas, fazer um texto de convocatório, que que estejam claramente explicitadas as informações que os prováveis interessados e participantes tenham conhecimento, e que possam divulgar e se posicionar e decidir pela participação. O resumo (resenha, síntese) destas informações

quinta-feira, 11 de maio de 2017

CONJUNTURA SÓCIO POLÍTICA E ECONÔMICA, DESAFIOS E TAREFAS DOS SINDICATOS E MOVIMENTOS POPULARES

CONJUNTURA SÓCIO POLÍTICA E ECONÔMICA, DESAFIOS E TAREFAS DOS SINDICATOS E MOVIMENTOS POPULARES
Helder Molina - Professor da Faculdade de Educação da UERJ
Maio de 2017
• Há uma ofensiva do capital contra os direitos e as organizações dos trabalhadores, generalizada em todo o mundo, num quadro de recessão econômica em escala mundial, produto do caos gerado pela manutenção do sistema da propriedade privada. O crescimento da direita, do fascismo, das forças do mercado contra o trabalho e suas organizações.
• Emblemáticas as eleições nos EUA, onde venceu Trump, um candidato xenófobo, antiglobalização, fascista contra os sindicatos e os direitos civis, como das mulheres, negros, homossexuais, estrangeiros, principalmente latinos e árabes. Na França o segundo turno foi de dois candidatos da direita, a direita liberal e privatista, contra a extrema direita nazifascista, xenófoba e ultra nacionalista. Venceu Macron, o Dória de lá, gestor, discurso de negação da política, e privatista, homem do mercado financeiro
• E numa conjuntura de golpe se aprofunda, contra a democracia, contra a soberania popular, contra as conquistas sociais e os direitos da classe trabalhadora.
• As forças populares e democráticas, os movimentos sociais e os sindicatos estão diante ao cerco político conservador e fascista, que produziu o golpe contra a presidenta Dilma, e em seu lugar foi colocado um governo usurpador, ilegítimo, sendo Temer produto de um golpe jurídico parlamentar midiático.
• Uma unidade de forças antipopular e antinacional, do grande capital nacional e internacional, da mídia, do judiciário, do legislativo
• As classes dominantes promovem um desmonte dos direitos sociais conquistados na constituição de 1988.
• Chegamos ao esgotamento das políticas neo-desenvolvimentistas e aos limites da democracia capitalista e do “Estado democrático de direito”
• Interrompe-se o ciclo progressista, construído nos últimos 13 anos pelos governos democráticos populares, vitorioso em quatro eleições e que agora é vítima de um golpe está integrado a um processo regional de sucessivas vitórias de projetos progressistas nos países da nossa região eleitos, assim como no Brasil, em contraposição às políticas neoliberais de redução de direitos sociais e trabalhistas e ampliação das desigualdades.
• O golpe em curso no Brasil é parte do retrocesso conservador na América Latina, Golpe no Paraguai, Vitória da direita no governo da Argentina e a radicalização da direita financiada pelos EUA
• O caminho para superar os impasses - acelerados pela crise internacional de 2008, do projeto de esquerda no Brasil foram os das políticas de crédito à produção, investimento público e desonerações de impostos que produziram efeitos positivos durante o primeiro mandato da Presidente Dilma, no cenário de um mercado interno aquecido por políticas sociais e elevados níveis de emprego, afastando por um período os efeitos da crise.
• Contudo, optou-se por não realizar as reformas de base, como a Reforma Política e Tributária, não promoveram medidas regulatórias do mercado financeiro, atuar de forma tímida no campo monetário e a crescente redução das taxas de investimento, característica da submissa burguesia nacional, criaram as condições para uma crise econômica.
• A perspectiva da crise econômica, associada à pirotecnia midiática em torno da Operação Lava-Jato, alimentou por um lado a ofensiva liberal-conservadora, manifesta numa eleição extremamente polarizada, e tragicamente desorientou por outro a política econômica do governo, eleito para a continuidade das mudanças, mas que adotou, na prática, a agenda econômica derrotada nas urnas. Desses e de outros ingredientes produz-se uma crise política e abrem-se às portas para a tentativa de golpe.
• O golpe, que chega agora a seu momento mais dramático, consolida uma enorme recomposição da direita, patrocinada por um conluio jurídico-midiático com estreitos laços com o imperialismo norte americano e coesão programática em torno a uma agenda ultraliberal. É justamente a falta de legitimidade social desta agenda, assim como do governo que tentará se erguer em torno dela que desafia a conclusão dos planos golpistas e organiza a resistência democrática e popular
• Todo nosso empenho deve estar na luta por bloquear o golpe e que o governo golpista não possa governar para aplicar seu programa. Esse é a tarefa central da conjuntura. Aprofundar o caráter popular e classista dessa luta é o desafio dos movimentos sociais e da CUT, aumentando o engajamento das suas bases explicitando a que a luta contra o golpe é a luta pelos direitos da classe trabalhadora.
• Essa linha de enfrentamento implica em construir uma bandeira democrática radical que unifique as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, os movimentos sociais, sindicatos, juventude, estudantes, mulheres e tenha como objetivo colocar o povo como sujeito da decisão política sobre quem o governa. Negar o golpe congressual implica em negar o governo que saia daí. Negar o governo implica em lutar por um novo governo. Lutar por um novo governo, dentro da experiência histórica que vivemos, leva a novas eleições.
• O golpe jurídico parlamentar midiático joga mais luz sobre o caráter do parlamento brasileiro e do judiciário brasileiro, reforça o questionamento sobre o modelo de democracia representativa permeada pelo financiamento empresarial e pela exclusão da participação popular, e a ilusão e conciliação de classes levada a cabo por setores majoritários da esquerda brasileira, com o PT à frente.
• Elegemos Dilma em 2014 com 54 milhões de votos, mas não elegemos uma câmara dos deputados e um senado federal na mesmo proporção. Isto é, os sindicatos, movimentos sociais, e partidos progressistas e de esquerda não compreenderam, ou não conseguiram, dada à correlação de forças, eleger um parlamento mais comprometido com os direitos sociais e as conquistas dos últimos 12 anos.
• Não temos nem 100 deputados progressistas. Mais de 400 são desse congresso é BBBB (Boi, Bíblia, Banqueiro e Bala) de direita, de latifundiários, de banqueiros e seus representantes, de empresários e seus lacaios, de fundamentalistas religiosos, é o grande responsável pelos retrocessos que agora estamos sofrendo, como ontem, com a derrubada do monopólio estatal do Pré-Sal, e os projetos de ajuste fiscal, congelamento de investimos no setor público por 20 anos, fim dos concursos e dos reajustes salariais, planos de demissões (in) voluntárias nas estatais, redução do Estado e das políticas públicas, terceirizações, aposentadoria aos 70 anos, desmonte da educação e da saúde, enfim, das contrarreformas neoliberais.
• A institucionalização e burocratização dos partidos de esquerda e dos sindicatos levou a um profundo afastamento das massas, das organizações de base, e da formação política como elementos fundamentais para a mudança e a construção de uma hegemonia de democracia popular. Luta de classes é assim, a gente não joga sozinho.
• Nossa derrota foi resultado da brutal e violenta ação dos inimigos de classes, no novo bloco histórico hegemônico de forças econômicas e sociais que se formou contra nós, mas também foi fruto da ilusão de classes, da conciliação de classes, da acomodação de classes, reforçada pelas lideranças dos partidos de esquerda que se elegeram a cargos majoritários e legitimaram alianças com inimigos históricos da classe trabalhadora com o intuito de criar condições de governabilidade.
• Sem um profundo balanço político de tudo isso, sem mudança radical de rumos, sem colocar os dedos nas feridas, sem fazer o enfrentamento à burocratização e ao pragmatismo, sem estancar o oportunismo e aburguesamento das direções e dos militantes, sem núcleos de base, sem hegemonia das ruas e nas ruas, sem armas, sem organização popular de base, sem educação política das massas, sem formação política, sem trabalho de base, sem pedagogia da luta, não vamos nos reconstruir.
• Na economia há uma crise se aprofunda, com aumento do desemprego, a continuidade da queda na arrecadação tributária, o corte dos recursos das políticas sociais, Tudo isso provoca uma ampliação geométrica das manifestações de rua, com amplos setores dos movimentos sociais, periferias, estudantes, camponeses, sem tetos, juventude, intelectualidade progressista, Ainda mais que Temer teria que arrochar ainda mais e retirar direitos, para resolver a crise ao modo neoliberal.
• Para responder à resistência popular o governo golpista e a mídia aprofundam a as medidas de exceção e restrição das liberdades democráticas, como no das ocupações de escolas, e vão aumentar a repressão e criminalização dos movimentos sociais e partidos à esquerda, e isso seria feito com escudo da ultra direita e dos aparelhos repressivos estaduais e federal. Isso num processo que envolve o Ministério Público hegemonizado pela direita, de judicialização das lutas sociais, e de ataque direto às organizações dos trabalhadores, da ação policial, como na prisão e transporte com algemas de dois jovens estudantes que ocupavam escolas recentemente em Tocantins.
• Hoje, o Brasil é atingido em cheio por uma brutal ofensiva contra os serviços públicos, os direitos da população trabalhadora e o patrimônio nacional. É a mesma ofensiva do capitalismo que, em todos os continentes, em particular na Europa, pretende fazer as garantias trabalhistas e sociais retroceder dois séculos. Para isso precisam destruir a independência das organizações dos trabalhadores. Esse é o sentido do golpe midiático-jurídico-parlamentar que afastou Dilma Roussef e que continua.
• A ofensiva para destruir os direitos é exigência do capital financeiro para preservar seus lucros mas ela é operação de alto risco pois não deixa outra saída aos trabalhadores a não ser resistir e lutar porque está em jogo nossa própria sobrevivência.
• Nossa tarefa é enfrentar e derrotar essa ofensiva utilizando a única arma que possuem os trabalhadores, a organização. Por isso, está no centro a defesa das organizações sindicais construídas em nossas lutas, contra a partidarização, garantindo independência frente aos governos e autonomia frente aos partidos políticos – ou seja, o alcance da isonomia sindical, o que somente se materializa com a defesa clara dos interesses e reivindicações do conjunto da categoria..
• É em benefício dos banqueiros e multinacionais que Temer quer destruir os direitos previdenciários, alienar o pré-sal, acabar com as garantias da CLT, terceirizar, congelar o orçamento federal por 20 anos, abrindo caminho para uma exploração sem limites..
• No plano da organização sindical, aliados do governo golpista tentam fazer passar no Congresso um projeto que eterniza o imposto sindical e atrela ainda mais os sindicatos ao Estado, na contramão da independência conquistada com a fundação da CUT.
• No plano político, salta aos olhos a falência das instituições subordinadas ao capital financeiro, que aplicaram o golpe midiático-jurídico-parlamentar e deram posse ao usurpador Temer. A rejeição do sistema político se aprofunda inclusive com o patamar histórico de quase 33% de votos brancos, nulos e abstenções nas eleições municipais, um número, em muitos municípios, superior à votação do prefeito eleito.
• O golpe segue sendo implementado, com pressa, para entregar a encomenda ao mercado que o financiou. Temer é refém e tem que cumprir essa tarefa, dai a pressa, pois o prazo se esgota no final deste ano.
• Rodrigo Maia cumpre o papel da comandante de tropa na Câmara, a toque de caixa, sem debates, sem ouvir a sociedade e suas instituições, e os movimentos sociais organizados, aprovou a terceirização sem medidas, incluindo as atividades fins, um compromisso com a FIESP, que desmonte os direitos trabalhistas e fragiliza a organização sindical dos trabalhadores terceirizados.
• A toque de caixa encaminha a aprovação da reforma trabalhista, um absurdo retorno a antes de 1943, ao contexto da República Velha, e retira direitos sociais e trabalhistas que são resultados de 100 anos de lutas da classe trabalhadora, que remontam ao anarco sindicalismo e ao sindicalismo dos comunistas no início do século XX e da industrialização no Brasil.
• A reforma da Previdência (veja ANEXO) também cumpre essa exigência do mercado, do pato amarelo da FIESP, da Globo, e do mercado financeiro das seguradores privadas e fundos privados de previdência. Ataca direitos que nem FHC teve a ousadia, e condições, de desmontar.
• Junto a tudo isso veio a privatização do Pré sal e do conteúdo nacional da Petrobras, a entrega do Petróleo, e a corrida para privatizar a distribuição (BR DISTRIBUIDORA e os gasodutos que foram entregues ao capital canadense) e os transportes (TRANSPETRO),
• O desmonte da indústria nacional, que chega aos patamares de 12% do PIB, com consequente diminuição das exportações de produtos industrializados, e de desemprego crescente na indústria, e o desmonte da construção civil, e da engenharia nacional, produzida pela LAVAJATO, para entrada do capital estrangeiro, e destruindo a cadeia produtiva da engenharia, da indústria, da soberania nacional.
• No setor publico os efeitos perversos da PEC DOS 20 ANOS já mostra resultados perversos, as universidades e os serviços públicos não podem mais fazer concursos, e os reajustes salariais negociados estão ameaçados.
• Mas a resistência começa a produzir efeitos. 16 de março fizemos um grande ensaio geral da GREVE GERAL, com grandes paralizações e manifestações em praticamente todas as capitais e grandes e médias cidades brasileiros.
• Há um esforço de construção de unidade entre as centrais sindicais e correntes políticas do movimento sindical e popular, e dos partidos de esquerda, exceto aqueles que apostam no isolamento, da impotência, nas palavras de ordem de vanguarda, mas sem ação direta na classe trabalhadora e que em nada modificam sua realidade de sofrimento e perda de direitos.
• A GREVE GERAL DE 28 de abril mostrou o avanço e a força dessa unidade, e repercutiu politicamente, reanimando e reaglutinando as forças contra o golpe, e contra o desmonte dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.
• O 1º de maio também mostrou esse estado de animo e de unidade dos movimentos sociais e centrais sindicais, apesar das diferenças que existem entre elas.
• A tarefa agora é resistir na câmara e não permitir a reforma da previdência como TEMER, RODRIGO MAIA, GLOBO e MERCADO FINANCEIRO desejam. Ocupar Brasília, ocupar o congresso nacional, ocupar as instituições, e impedir essa brutal ataque fascista e privatista aos direitos.
• E no senado enfrentar a reforma trabalhista, buscando quebrar o consenso, explorando as contradições que existem nos lados de nossos inimigos.
• E construir a nova greve geral, e quebrar a agenda do golpe, tentando garantir as eleições gerais em 2018, por um lado, e a convocação dos trabalhadores para resistir á tentativa de condenar e prender Lula, explicando a estes que esse projeto faz parte da fragilização das esquerdas, da resistência, e que visa eleger um candidato ligado ao mercado e apoiado pelos golpistas em 2018, ou de inviabilizar as eleições em 2018, como quer setores do golpe, apoiados no projeto de Rodrigo Maia, de prolongar os mandatos atuais até 2022, anulando as eleições do ano que vem. Os deputados e senadores, que é que vão decidir sobre o calendário eleitoral, têm todo interesse nessa prorrogação e adiamento., principalmente se a crise econômica e política permanecer crescente, como tudo indica.
• Resistência e reorganização é a tarefa do momento, e de fazer formação, melhorar a comunicação direta com as bases, organizar os trabalhadores nos locais de trabalho, mobilizar as ruas, e não dar arrego ou conciliar com as forças golpistas e do mercado. Estas são as tarefas da conjuntura.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

O QUE OS POBRES PENSAM DA POLÍTICA, ESTADO, DIREITOS?

O QUE OS POBRES PENSAM DA POLÍTICA, ESTADO, DIREITOS?

Glauco Faria
Revista Brasil Atual

Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo e divulgada no fim de março foi muito discutida nas redes sociais e serviu para interpretações diversas na mídia tradicional. Intitulado Percepções e Valores Políticos na Periferia de São Paulo, o levantamento qualitativo foi baseado em entrevistas em profundidade e grupos focais, revelando um pouco da forma de pensar de moradores da periferia paulistana.


A partir da divulgação do estudo, veículos comerciais se apressaram em dizer que "a periferia é de direita", que ali estava demonstrado o "fracasso do projeto do lulopetismo" ou que o estudo questionava o discurso embasado na dicotomia "ricos contra pobres". O fato é que essa polarização política, demonstrada pela própria mídia tradicional, não faz parte do imaginário da periferia. Trata-se de uma realidade bem mais complexa do que sugerem os títulos assertivos e conclusões precipitadas.
O professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp), cientista político e economista William Nozaki, que fez parte da equipe que elaborou a pesquisa, analisa alguns aspectos do estudo e aponta para os riscos que a polarização atual traz. "Na periferia de São Paulo, já temos um déficit de equipamentos e serviços públicos, quando você soma a esse déficit um clima político muito polarizado e sinaliza mais uma autopreservação da classe política do que a construção de um projeto de sociedade, as pessoas se afastam", avalia. Confira a entrevista com William Nozaki.
A pesquisa indica que moradores da periferia estão identificados com alguns valores liberais como lógica de competição, mérito e individualismo. Por outro lado, reconhecem o papel do Estado no desenvolvimento de algumas políticas públicas, ou seja, não são pessoas que professam nem o liberalismo econômico clássico, nem o neoliberalismo. Como definir esse tipo de orientação identificada no estudo?
No momento antes da crise, quando houve a ampliação do mercado de trabalho e do mercado de consumo, as pessoas passaram a ser incluídas e a experimentar um pouco o que era ter cidadania, ainda que por meio do consumo, de uma maneira intensa e, para alguns desses setores, inédita. No momento em que temos a reversão do ciclo econômico, essas pessoas passam a sentir o impacto desse recuo. Isso vai criando um ambiente marcado por valores ambíguos e paradoxais. No fundo, esse grupo social, como experimentou a cidadania e o consumo, passou a ter a autoestima elevada, auto respeito, passou a desejar o direito de construir a própria biografia de maneira autônoma.
Isso cria uma noção de individualidade diferente da que existia até aquele momento, porque as pessoas passam a se entender como cidadãos. E como cidadãos passam a se ver como indivíduos que querem ter a chance, a oportunidade, de construir a própria vida. Isso cria uma abertura para a inoculação de valores marcados pela presença do empreendedorismo, da competição, mas não no sentido neoliberal, e sim no sentido de ter o direito de construir a própria trajetória de vida. Passa mais por aí do que por uma lógica de competição exacerbada, ou de vitória da livre concorrência de mercado. É mais a construção de uma noção moderna de indivíduo.
Existe uma crítica recorrente em relação ao que se convencionou chamar "inclusão pelo consumo", de que ela não veio acompanhada de um empoderamento político ou de uma maior conscientização. Como você vê essa questão?
Acho que tem dois fatores conjugados, uma inclusão no mercado formal de trabalho e uma inclusão no mercado de consumo. Há que se diferenciar o que é o consumo do que é o consumismo. Quando a gente conversa com essas pessoas, elas acessaram o mercado de consumo para comprar bens duráveis, essencialmente eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Isso me parece que está muito mais ligado ao desejo de melhora na qualidade de vida e bem-estar do que propriamente a um consumismo exacerbado. Quando classificamos essas pessoas de consumistas, de maneira equivocada, isso diz mais sobre a classe média que está olhando para elas do que sobre o que elas próprias estão pensando. Na verdade, essas pessoas acessaram um mercado que a classe média já desfruta desde que foi estruturado, mas que agora passa a acolher uma fatia da população que antes não era o seu público.
É como se parte da classe média pensasse que tem uma relação de consumo muito diferente desse segmento que ascendeu. E não tem...
É muito difícil você classificar como "consumista" uma dona de casa que fez um crediário para comprar uma máquina de lavar. A gente encontrou exemplos muito curiosos na pesquisa, e teve uma mulher que me chamou muito a atenção. Ela trabalha, tinha dificuldade para encontrar alguém que cuidasse da filha e assinou a TV a cabo com uma parte de recursos do Bolsa Família, porque era o único jeito de ela conseguir manter a filha em casa, deixando a TV ligada o dia inteiro no Cartoon Network. Uma forma que ela encontrou para lidar com um problema relacionado à falta de creches. Não dá para classificar isso como consumismo. Na verdade, as pessoas estão tentando buscar alternativas para organizar sua vida e, evidentemente, em uma sociedade de mercado, essas alternativas vão passar pelo trabalho e pelo consumo.
Falando ainda dessa diferença entre segmentos socioeconômicos, existe uma intensa polarização político-ideológica, que se reflete nas redes sociais, em especial, mas aparece também em outros ambientes, em setores da classe média. Já na periferia esse elemento está ausente, de acordo com os resultados da pesquisa. Porque ocorre esse distanciamento entre segmentos sociais?
Isso tem a ver com a maneira como a classe média tem medo de compartilhar seus espaços com pessoas, que muitas delas tratam como indesejáveis, nas filas dos bancos, nos corredores de shoppings, nos terminais de aeroportos. Isso causou um desconforto porque a classe média perdeu seu monopólio de privilégios e passou a ter que conviver com outro público com o qual não estava acostumada. Agora, esse grupo que passou a frequentar esses espaços, essas camadas populares que acessam espaços antes não frequentados por elas, enxergam com muita desconfiança a polarização na arena político-institucional, e isso vai criando um afastamento cada vez maior desse setor das instituições políticas. Na periferia de São Paulo, já temos um déficit de equipamentos e serviços públicos, quando você soma a esse déficit um clima político muito polarizado e sinaliza mais uma autopreservação da classe política do que a construção de um projeto de sociedade, as pessoas se afastam.
E isso é um risco.
Sim. E minha impressão é que quanto mais intensa fica a polarização no cenário político brasileiro, mais distante a política institucional fica do tecido social. Os entrevistados não conseguem se enxergar refletidos nas discussões que estão sendo feitas pelos políticos brasileiros.
Em relação ao tema da corrupção, que permeia o debate político brasileiro e está dentro desse contexto de polarização. Essa questão é vista de forma diferente na periferia ou é um ponto de contato em comum com a camada média?
No caso da periferia, é curioso observar que ela foi impactada pelo modo com que o debate sobre corrupção foi feito no Brasil, pela maneira como a grande imprensa vem tratando este problema, de forma parcial e seletiva. Isso tudo vai alimentando essa desconfiança e criando esse afastamento em relação à vida política, mas é curioso observar que nessa camada da população, quando eles enxergam políticas públicas, equipamentos e serviço concretos nos bairros, isso é mais determinante para a formação da opinião deles do que o debate feito pela mídia sobre corrupção, por exemplo. Quando a vida real mostra que a política é efetiva, isso é muito mais significativo que o debate tal como acontece na grande imprensa. Mas claro que essas pessoas também são impactadas, assim como a classe média.
Como existem necessidade mais prementes para quem mora na periferia, essas políticas impactam de forma diferente.
Exatamente. E essas necessidades mais prementes, como você diz, também despertam elementos curiosos que muitas vezes as pessoas vocalizam em uma fala, em um discurso, mas a prática é outra. Vou dar um exemplo concreto. Casos de famílias evangélicas que, por conta da religião, tem um discurso de maior resistência ao público LGBT, mas havia situações onde essas senhoras evangélicas não tinham onde deixar os filhos, e o vizinho gay ficava com as crianças. Então a necessidade concreta cria vínculos de solidariedade que muitas vezes nos parecem contraditórios com aquilo que é dito, mas a realidade é a prova dos nove.
Essa necessidade concreta é também um dos fatores que explica a força das igrejas neopentecostais na periferia?
Sim. E aí tem dois vetores que chamam a atenção. O primeiro é a presença da teologia da prosperidade, que em certa medida estimula uma lógica mais individual em termos de visão de mundo, mais permeável pela lógica da acumulação, mas ao mesmo tempo essas pessoas não podem ser tratadas como evangélicos alienados que sofreram lavagem cerebral por parte de pastores mal-intencionados. É mais complexo do que isso.
Na verdade, existe um enraizamento das igrejas evangélicas e neopentecostais muito grande nos bairros mais pobres da cidade, uma capilaridade muito intensa. A própria dinâmica da realização do culto sofreu mudanças que fazem com que os cultos evangélicos sejam para eles mais acolhedores do que outros. Algumas igrejas passaram a se organizar em forma de células, as próprias casas das pessoas servem como espaço para realização de cultos, isso vai criando uma série de vínculos e de proximidade entre elas e a igreja, fazendo com que ela seja ao mesmo tempo acolhedora e prestadora de serviços que o Estado não pode suprir.
Ouvimos muitos relatos de pessoas dizendo que gostavam de ir à igreja porque foi ali que o filho aprendeu a tocar guitarra, a irmã aprendeu a cantar no coral, onde se descobriram amigos, namorados e namoradas... A igreja tem um papel organizativo, mais do que teológico, fundamental para a construção desses laços. E no fundo a igreja neopentecostal, nesse sentido, ocupou um espaço que nos anos 1980 era o espaço das comunidades eclesiais de base, na verdade, a lógica é muito parecida. Fiz até um exercício de comparar o estudo que o Eder Sader faz nos anos 1980, sobre a periferia de São Paulo, publicado no livro "Quando novos personagens entraram em cena", e tem uma parte que fala das comunidades eclesiais de base. Os relatos que ele transcreve no livro são muito próximos dos relatos dos neopentecostais que entrevistamos na periferia. No fundo, a igreja está suprindo uma carência de serviços e afeto que nenhuma outra instituição supre. Como ela está presente de fato, isso cria laços e vínculos muito sólidos.
Ainda mais quando se tem falta de equipamentos públicos na periferia.
Em muitos lugares onde não se tem equipamentos culturais ou um déficit muito grande nessa área, a agenda de encontros de jovens nas igrejas é o que vai suprir isso.
Existe uma questão de reconhecimento e identidade também, não? Muitas vezes o pastor é da própria comunidade, não alguém que veio de fora.

Existe uma rotatividade muito grande entre as igrejas, e aquelas que têm mais sucesso em fixar os fiéis são justamente aquelas onde os pastores fazem parte do bairro, estão presentes na comunidade, são laços reais construídos cotidianamente. E é muito curioso porque eles têm uma leitura de nós, da esquerda, como pessoas que os enxergam de maneira pejorativa, eles têm ciência disso. Isso ficou muito claro na pesquisa em uma bateria de perguntas específicas sobre o dízimo. Tem uma parcela da esquerda que faz uma leitura superficial e que vê o pagamento do dízimo como o resultado da "lavagem cerebral" que o pastor fez no fiel. E é muito curioso porque na construção dos discursos deles, muitas vezes dizem o seguinte: "eu prefiro pagar os 10% de dízimo e da oferta da igreja, que vai ter a escolinha pro meu filho, o coral pra deixar minha filha, do que deixar o imposto pro Estado, que não vai me oferecer serviços e equipamentos adequados. Estabelece uma conexão mercantil entre imposto e dízimo, existe um cálculo racional nisso.
O importante de fazer pesquisas como essa é dar voz para compreender as pessoas com as quais deixamos de lidar cotidianamente. E essas pessoas também têm opinião sobre nós, organizam sua visão de mundo para dar sentido a sua trajetória de vida. E fazem isso não de maneira alienada ou fetichizada pura e simplesmente, existe uma racionalidade. Muitas vezes não é aquela que a esquerda gostaria, mas existe uma racionalidade presente ali.
Parece que a esquerda perdeu um pouco desse contato com a periferia e quando parte dos militantes tenta organizar comitês ou outros tipos de coletivos ali muitas vezes exercem um papel semelhante quase ao de um catequizador.
Tem alguns militantes de esquerda que se comportam de maneira mais doutrinária do que os pastores que eles criticam.
Outro dado interessante que é como os pesquisados enxergam a si mesmos e como veem os patrões, sob uma ótica não da lógica da exploração, mas como se ambos estivessem no "mesmo barco". A que você atribui isso?
A gente sabe que as pessoas se ocupam da sua subsistência, de suas necessidades cotidianas e por conta disso tendem a enxergar o empregador, o patrão, o gerente, o diretor do lugar onde trabalham como parte de um processo de inclusão no mercado de trabalho, de construção da cidadania. Ainda que haja contradições entre os interesses de patrões e empregados, há uma sensibilidade por parte deles que faz com que eles enxerguem mais uma relação de necessidade e complementaridade do que de oposição. Isso porque as pessoas precisam sobreviver.
Não é uma opção ideológica.
Não, é uma necessidade concreta que acaba sendo externalizada desta forma. É importante ressaltar o fato de que no caso da periferia de São Paulo, aparece uma proeminência mais intensa dessa dinâmica do empreendedorismo e do mérito, que também vai alimentando essa aproximação da visão que ele tem de si e do patrão como pares, enfrentando desafios parecidos. Mas temos a impressão que isso é mais notório por se tratar da periferia de São Paulo, não pode ser imediatamente generalizado para as periferias de outras cidades. Há uma dinâmica muito forte da construção de cidade, da maneira como as pessoas têm relação com o território, o trabalho, e como internalizaram essa lógica de que São Paulo é a cidade das oportunidades, do esforço, e isso também se mistura na visão que elas constroem de si mesmas e dos outros.
E também existe uma aparente contradição já que, ao mesmo tempo em que enxergam o patrão como parceiro, as pessoas querem ser empreendedoras, ser "seu próprio patrão".
Muitos desejam abrir o seu negócio, externalizaram na pesquisa que gostariam de trabalhar por conta própria ou preferiam ser autônomos, e isso está ligado a um desejo de construção de si próprio mas também a uma carência da presença do Estado nessas regiões porque quando a gente começa a olhar com mais fineza para as justificativas que as pessoas dão pra isso, são muito legítimas. Eles dizem o seguinte: quero montar o meu próprio negócio pra ficar mais perto de casa, porque o lugar em que eu trabalho exige que pegue dois, três ônibus e isso me custa três, quatro, cinco horas por dia. Quero ter meu próprio negócio porque quero levar meus filhos comigo, porque não tenho onde deixar quando saio pra trabalhar. São questões práticas, um desejo de autonomia por trás desse empreendedorismo.
O mesmo tipo de questão prática que muitas vezes leva uma pessoa que mora na periferia a querer comprar um carro e encurtar a distância da casa para o trabalho, ou fazer o trajeto de forma mais confortável.
Criticar um cidadão que mora em Parelheiros, no Campo Limpo, em Santo Amaro e que trabalha no centro, e deseja comprar um carro... Como criticá-lo por isso? É difícil.
E como essa visão da relação patrão/empregado afeta a organização da luta social na periferia?
Para responder a essa pergunta precisamos considerar o momento em que foi feita a pesquisa. Nós fomos a campo em dezembro e janeiro, e visualizamos um momento onde a preocupação com a crise econômica era muito evidente. Essa preocupação estreita algumas relações de solidariedade. Os empregados ouvem o tempo todo ameaças de redução salarial, de demissão, mudança no contrato de trabalho, e vai sendo criado um clima de insegurança e uma solidariedade com o patrão, que está reclamando da crise por conta dos altos impostos, da ineficiência do governo, e isso vai sendo incorporado no discurso dos empregados.
Entre culpar o patrão e o governo pela crise...
Culpa-se o governo. Sobretudo nesse ambiente que estamos experimentando no Brasil de criminalização da política e dos políticos. Quando se juntam essas duas forças, a criminalização e a judicialização da política e a crise econômica, vai-se criando um cenário muito propício para estimular essa visão de mundo.
E dentro dessa discussão a pesquisa mostra também figuras antagônicas como Lula e João Doria sendo admiradas como self-made man. Os políticos ditos "novos" podem explorar esse tipo de imagem?

Não só pode como a última eleição municipal nos deu um exemplo concreto disso com a vitória de Doria no primeiro turno, com a construção de um discurso falso, sintetizado no mote da campanha, que era o "João Trabalhador". Essa ideia de ascensão social pelo esforço pessoal e pelo mérito ganha muita força a partir do momento em que essas pessoas passam a se enxergar como indivíduos que desejam autonomia. Por isso elas aproximam figuras tão díspares como Lula e Doria.
O Doria porque conseguiu, numa campanha eleitoral, construir uma falsa imagem de que era um empreendedor, não um herdeiro como de fato é, da família Costa Doria, donatária de capitanias hereditárias na Bahia. Mas essa construção da ideia do João Trabalhador se aproxima da trajetória do próprio Lula, que era um operário que se tornou presidente da República. Por isso inclusive as pessoas têm dificuldade de entender porque, mesmo apanhando e sendo criticado, o ex-presidente ainda mantém um capital político e eleitoral muito significativo. A biografia dele é de sucesso, um operário que virou presidente. Independente do projeto político que ele apresente, das posições que ele tem, encarna um exemplo de ascensão social e de sucesso, isso é muito importante para as pessoas.
Pela pesquisa, podemos inferir uma influência da mídia tradicional entre as pessoas da periferia ou isso não é tão palpável.
A gente percebe, a influência da mídia tradicional é muito significativa, nós ouvimos muitos relatos sobre como as pessoas, quando encontram notícias nas redes sociais das quais desconfiam, apostam na Globo e na Record como fiel da balança para averiguar se é verdade ou não. Essa mídia tem uma presença muito forte ainda.
Mas, como disse antes, essa presença é hegemônica não é blindada. Existem frestas para combater o discurso da grande mídia que passam pela presença concreta de políticas públicas no território. Quando eles enxergam os equipamentos e serviços funcionando, isso vale mais do que o que é dito pela mídia. Mas ela ainda forma opinião e é responsável por inocular, na visão de mundo dessas pessoas, a dinâmica de que o Estado brasileiro é ineficiente, de que os políticos são criminosos, e que os poderes precisam ser judicializados.
Um ponto do levantamento diz respeito à importância do conceito de família para as pessoas que moram na periferia paulistana. Como isso interfere na formação dos laços sociais e no próprio pensamento político delas?
Primeiro, é importante observar que, como essas pessoas vivem em uma situação de muita dificuldade e muito risco, a família é sempre o esteio para se ter um mínimo de segurança e poder organizar a trajetória de vida. A segunda coisa importante a se observar é que a noção de família que essa camada da população tem é mais dilatada, não é no sentido parental-consanguíneo, mas no sentido ampliado que inclui os vizinhos, os amigos, pessoas que ajudam a enfrentar os desafios do cotidiano. Isso passa a ser um elemento muito forte na construção da visão de mundo deles e cria um afastamento em relação às formulações mais tradicionais de esquerda porque eles tendem a perceber a esquerda como aquele conjunto de pessoas que não respeita a religião, a família, nem a trajetória de ascensão individual. Isso impacta a maneira como se enxerga a política.
Mas também tem uma rejeição a valores da direita, quando se pensa no liberalismo clássico, no neoliberalismo, ou mesmo, como diz a pesquisa, a valores do espectro conservador, como a homofobia presente no discurso de alguns pastores, por exemplo.
A realidade concreta faz com que eles precisem viver em contato com essas pessoas. Quando fizemos as entrevistas, era muito comum os evangélicos dizerem "se você me perguntar se gay é ‘de Deus’, vou dizer que não. Mas meu vizinho é gay e temos uma ótima relação, ele me ajuda a cuidar das crianças, da casa, então eu aceito". E as pessoas constroem a justificativa de aceitação na própria Bíblia, aceitam porque a solidariedade é um valor cristão. Andam em uma linha tênue entre uma visão de mundo mais tradicional e outra mais acolhedora.

segunda-feira, 20 de março de 2017

SINDICATOS: RESGATE HISTÓRICO, DIREITOS DOS TRABALHADORES E DEMOCRACIA NO BRASIL

SINDICATOS: RESGATE HISTÓRICO, DIREITOS DOS TRABALHADORES E DEMOCRACIA NO BRASIL

Helder Molina – Historiador, mestre em Educação, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana, professor da faculdade de Educação da UERJ,

1 - As origens dos sindicatos no Brasil: Da escravidão ao salário
Este artigo analisará o nascimento das idéias e das organizações sindicais no Brasil, desde a virada do século XIX para o XX, período em que se deu a transição do trabalho escravo ao trabalho assalariado – capitalista – no Brasil. Analisaremos o processo de construção dos sindicatos, na República Velha, o sindicalismo no período Vargas, o surgimento do Novo Sindicalismo e os desafios e problemas atuais enfrentados pelo sindicalismo contemporâneo.

História é conhecimento do passado, das nossas raízes, tradições e heranças. O estudo da História possibilita a compreensão do presente e construção de um projeto de futuro. A classe operária, seu surgimento e o próprio conceito, é produto de um processo de formação histórica, no qual é preciso considerar as circunstâncias, a cultura, as tradições. A gestação, nascimento e consolidação da classe operária em dado lugar, se dá a partir de seus interesses concretos, de suas tradições e cultura, de seus valores, das circunstâncias reais.

A classe trabalhadora é produto das contradições geradas pelo capitalismo, da expropriação da força de trabalho do trabalhador, da exploração de classe, da violência física e moral imprimida pelos patrões, para produzir lucros e acumular riquezas. No Brasil, a classe operária, depois as outras classes trabalhadoras, surgiu com o final da escravidão, no período pós 1880, e depois com a abolição da escravatura e o surgimento do trabalho assalariado, em fábricas, em larga escala, no século XX.

O início do século – O predomínio das lideranças anarco-sindicalistas socialistas e comunistas

A influência das experiências européias entre os trabalhadores vieram com a chegada de muitos estrangeiros, que eram trabalhadores qualificados e artesãos. Houve um predomínio dos anarquistas no início do século XX, que foi decisivo para o nascimento do movimento operário organizado no Brasil. Quem eram os anarco-sindicalistas? Eram militantes operários que procuravam (e procuram), a partir das lutas sindicais, derrubar o regime capitalista, o Estado e toda forma de opressão

O pensamento anarquista se origina na Itália, Espanha e França. Eles só reconhecem a autoridade de uma assembléia. Recusam todo poder delegado, toda representação que retire do trabalhador a autonomia de decidir e se auto-organizar. Recusam e combatem toda forma de organização centralizada. Nos sindicatos eles priorizam o trabalho no campo da educação e das atividades culturais, com isso buscam despertar os trabalhadores não somente para a luta por seus interesses específicos, mas para a transformação radical da sociedade. Diferentes dos trabalhadores que visavam apenas a defesa coletiva de seus interesses, contra a exploração do trabalho.

As concepções que fundaram o sindicalismo brasileiro

Em 1908 é criada a Confederação Operária Brasileira (COB) que reunia cerca de 50 associações de classe das principais cidades brasileiras: Rio, São Paulo, Salvador, Recife – as com maior números de operários fabris. Realizam campanhas contra as arbitrariedades policiais, organizam fundos e mobilizações de solidariedade às lutas em outros países, a operários em greve, a operários estrangeiros expulsos. Essas lutas se materializam em atos públicos, passeatas e manifestações. Os anarco-sindicalistas são laicos e anti-religiosos, e combatem a influência do clero nos assuntos políticos e do Estado, principalmente as associações clericais e suas práticas assistencialistas e beneficentes.

Outra concepção importante era a dos comunistas, principalmente após a Revolução Russa de 1917, que influenciou o movimento operário mundial, juntando as idéias de Karl Marx (pensador e militante comunista alemão) às idéias operárias contra o capitalismo. A fundação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 1922, foi o ponto alto da herança comunista e de sua presença no movimento sindical nas primeiras décadas do capitalismo brasileiro.

Os socialistas também foram importantes, pois entendiam que a organização de sindicatos e de greves deviam ser associadas às lutas pela participação eleitoral e parlamentar, para transformar o Estado numa perspectiva de atender aos interesses históricos e imediatos das massas trabalhadoras. Outra corrente importante no início do século foi a dos trabalhistas, que lutavam na defesa dos interesses dos operários, com objetivos de melhorar as condições de vida dos trabalhadores e de conquista e garantia dos direitos.

Os primeiros 30 anos foram de intensas lutas e enfrentamentos. A República no Brasil foi construída desrespeitando e agredindo violentamente o povo trabalhador. As elites escravocratas, que tiveram de fechar as senzalas, transferiram a exploração para o chão da fábrica, continuaram com a mentalidade escra¬vista, sem garantir direitos, considerando os trabalhadores simples objetos de produção e instrumentos de lucros.


2 - Era Vargas – Do sindicalismo independente ao sindicalismo tutelado


O período que vai de 1930 a 1945 é conhecido na história brasileira como Era Vargas ou Estado Novo. Uma nova etapa na história do movimento operário, especialmente no que se refere aos sindicatos, com uma crescente integração dos sindicatos ao controle do Estado. Isso se dá mais claramente a partir da criação do Ministério do Trabalho, por Vargas, em novembro de 1930. Em março de 1931 é publicada a Lei da Sindicalização, que tinha como objetivo submeter a atividade sindical ao controle do Estado. A lei proibia, entre outras questões, toda “propaganda ideológica” no sindicato. O Estado, e a política trabalhista desenvolvida por ele, estimula o corporativismo, isto é, que os sindicatos sejam organizados por categoria profissional e não por ramo de atividade econômica.

Em 1932 são promulgadas várias leis sociais e trabalhistas, definindo critérios de aposentadoria, jornada de trabalho de 8 horas e proteção ao trabalho das mulheres. Foram conquistas alcançadas após longos anos de luta dos trabalhadores, sob a direção dos comunistas, anarco-sindicalistas e socialistas-anarquistas. As leis implementadas pelo governo Vargas, na verdade, tinham a intenção de criar uma base social operária para o Estado. Em 1935 ocorre a formação da Aliança Nacional Libertadora (ANL) e o levante comunista de 1935, com uma repressão brutal da polícia e de outros órgãos do governo sobre o movimento operário. É aí que o Estado Novo empreende uma violenta repressão aos comunistas e a eliminação de quadros operários.

No período 1930-45 dá-se uma profunda mudança na composição da classe operária, devido a seu crescimento de 500%. A ampla maioria dos trabalhadores são de origem rural, fruto da migração do campo para a cidade. Nesse período se consolidam várias garantias sociais com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), salário mínimo, aposentadoria, e estabilidade para operários com mais de 10 anos de serviço. Isso leva a um grande apoio dos trabalhadores a Vargas.

Na CLT se inserem várias vantagens trabalhistas conquistadas pelos sindicatos e que são, então, estendidas para todas as categorias profissionais, independentemente de estarem organizadas. A CLT também garante a tutela do Estado nas negociações entre empregados e empregadores. Sua estrutura se mantém no corporativismo, que impedia que sindicatos de diferentes categorias de uma mesma localidade se articulassem entre si. Impedia-se, assim, a formação de uma grande organização de trabalhadores, na forma de uma central sindical. A estrutura era vertical e subordinada ao Estado, que dirigia o funcionamento da organização sindical nos três planos: desde o sindicato, federação e confederação.

A Constituição de 1937 e a CLT, de 1943, confirmam a Lei de Sindicalização de 1931. Um elemento fundamental da nova estrutura foi o imposto sindical: um dia/ano de salário obrigatoriamente pago por todo operário (sindicalizado ou não). Ainda hoje esse imposto é recolhido pelo Ministério do Trabalho e distribuído aos sindicatos. O imposto permite um controle direto do Estado sobre as finanças e as atividades da entidade; subvenciona serviços sociais (serviços médicos, colônias de férias etc.), convertendo-o assim numa instituição de assistência social. Além de manter uma burocracia sindical política e economicamente vinculada ao Ministério do Trabalho.

O imposto sindical trazia para o Estado e as corporações quantias enormes de recursos financeiros. Dinheiro esse que era proibido para fundos de greve e para propaganda política. Sua destinação específica era cuidar da beneficência e do exercício da função administrativa (posição contrária a dos antigos militantes). Criou-se, assim, uma relação de dependência entre o movimento operário e o Estado.

A estrutura sindical construída no Estado Novo se manteve no pós-guerra. Entre 1945 e 1964, período conhecido como “nacional desenvolvimentista”, em que o Estado se associa ao grande capital internacional para ampliar as bases da industrialização e da expansão ao interior. Um projeto nacional de infra-estrutura para a consolidação do modo de produção capitalista baseado na indústria. Cresce, com isso, a importância da classe operária, principalmente nos grandes centros, tendo o ABC em São Paulo como seu núcleo mais dinâmico.

Os sindicatos continuam subordinados ao poder do Estado. O controle dá-se principalmente pelo imposto sindical, extraído compulsoriamente dos trabalhadores e transformado em recursos financeiros nas mãos dos patrões e dos sindicalistas “pelegos” (termo que se refere àqueles que utilizam a estrutura sindical para “amortecer” a luta de classes, e transforma os aparelhos em “anteparo” dos conflitos, feito um acolchoado no lombo dos cavalos para amaciar o atrito e facilitar a montaria do cavaleiro).

É corrente entre os estudiosos da história política e social brasileira identificar esse período como o da “redemocratização”, pois estamos saindo de um período de ditadura, marcada pela repressão policial, cooptação ou atrelamento do movimento sindical, cassação dos direitos políticos e prisão das lideranças que se alinhavam contra Vargas e o Estado Novo. Essa ditadura teve seu auge nos anos 1937-1945.

Mesmo com a chamada redemocratização, os instrumentos de controle e repressão permaneceram. O movimento sindical, pelo menos nos seus setores majoritários, permaneceu atrelado ao imposto sindical e ideologicamente não se buscou o rompimento dos laços orgânicos que subordinavam os sindicatos ao Estado.

3 - O sindicalismo brasileiro no início da Guerra Fria

Em 1945 os comunistas tentam impulsionar uma ruptura do sindicalismo com o Estado. Essa busca de alternativa se materializa na criação do Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUP). Eles reivindicam uma reforma sindical, nos aspectos mais importantes da estrutura oficial, como o direito de organizar sindicatos independentes da chancela do Ministério do Trabalho, e uma maior autonomia política para suas ações.

Apesar dessa busca de autonomia, os comunistas continuam participando da Frente Democrática Antifascista, no período inicial da “Guerra Fria”, em aliança com os setores ligados ao Varguismo. “Guerra Fria” é a denominação que se dá ao processo de trégua capitaneado pelos EUA e URSS com o fim da Segunda Guerra Mundial, em que se divide o mundo em dois grandes blocos geopolíticos – o bloco comunista, ou o do Leste Europeu, sob liderança da URSS, e o bloco capitalista, na Europa Ocidental e Américas, com hegemonia dos EUA.

Em 1947, o Partido Comunista Brasileiro é colocado na ilegalidade e a repressão aos comunistas volta com toda força. Mesmo assim, ao arrepio da legislação trabalhista e sindical, o movimento sindical busca se organizar de forma autônoma, surgindo vários organizações sindicais independentes, sob forma de plenárias, movimentos horizontais, articulações interestaduais. Criada na década de 1950, a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) foi a mais importante. Ela se consolida no início dos anos 1960, já no governo de João Goulart (1961-1964), basicamente formada por sindicatos oficiais e, contraditoriamente, com a participação de sindicalistas de oposição à estrutura oficial.

No contexto nacional-desenvolvimentista, nos anos 1950 até início da década de 1960, o movimento sindical se fortalece. Os sindicatos se transformam em interlocutores importantes dos trabalhadores diante dos patrões e do Estado. Essa influência institucional crescente torna o sindicalismo participante da vida política nacional. Mesmo com esse aumento de influência os sindicatos não conseguiram organizar a maioria, e nem superar a dependência do Estado.


Com a crescente industrialização e a conseqüente urbanização, como produto desta, há um processo de declínio do campesinato e do trabalho no setor agrário da economia. A classe operária e o trabalho nas fábricas assumem um protagonismo que tem como desdobramento a maior influência dos sindicatos operários e urbanos como força política de vanguarda nas lutas e movimentos políticos, principalmente no início dos anos 1960.

Os fenômenos da industrialização e urbanização e expansão para os estados do interior (Centro-Oeste, Norte) fortalece outros grupos e camadas sociais, como as classes médias, os empresários industriais, a burocracia estatal, os militares e segmentos da intelectualidade brasileira. Consolida-se uma sociedade civil diferenciada, urbana e incorporada ao espírito da indústria, do comércio e do consumo. A classe dominante, e as classes médias, como acontece historicamente, se tornam protagonistas dos valores conservadores e individualistas, agora alimentadas pela possibilidade de maior consumo.

No governo de João Goulart há um acirramento dos conflitos de interesses entre esses diferentes grupos. Os embates políticos se aguçam na medida em que o espaço público se alarga. Os sindicatos assumem a ponta desse processo de confrontação, intensificando as lutas salariais e em defesa de direitos trabalhistas, e questionando a cresceste dependência econômica do Estado brasileiro aos capitais externos.

A classe operária, setores do funcionalismo público, como os professores, e os estudantes (o movimento estudantil é, nesse contexto histórico, um importante sujeito político coletivo) intensificam as jornadas de lutas e as exigências por reformas de base, principalmente nos campos da educação, saúde, moradia, emprego e reforma agrária.

Os comunistas, lideranças independentes vinculadas aos setores progressistas da Igreja, e intelectuais nacionalistas assumem abertamente a defesa das reformas, da ampliação das lutas sociais, da ruptura com a dependência econômica e política externas e, por conseqüência, a defesa do governo Goulart. Pressionam o Estado para obter ganhos econômicos, sociais e políticos. A correlação de forças, aparentemente, possibilitava o avanço dos movimentos sociais, e o governo sinalizava favoravelmente nessa direção.

O movimento sindical busca maior autonomia, formando uniões sindicais independentes, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT, mas não confunda com a outra, que era Confederação), fundado em 1962, no auge das lutas operárias e estudantis. Intensifica-se a participação dos sindicatos na vida política nacional. Perigosamente, essa crescente influência não resultou em maior aprofundamento da autonomia, fortalecimento coletivo e formação política dos trabalhadores. Não se constituíram movimentos independentes e desatrelados do Estado, mas sim vinculado aos interesses deste. O apoio de Goulart aos sindicatos, essa aliança do sindicalismo com o Estado, produziu uma ilusão de poder, uma subestimação das reais forças da classe trabalhadora.

Os sindicatos foram estimulados a radicalizar nos discursos e nas ações políticas, indo muito além do que suas próprias forças garantiam. Um sindicalismo de vanguarda, sem a suficiente retaguarda das massas. Não se nega a necessidade e a coerência de se buscar as lutas de massas, as ruas, as reivindicações coletivas como instrumentos essências aos trabalhadores, na busca de seus direitos e na transformação do Estado. O que se questiona é se as direções compreendem a realidade objetiva e a correlação das forças em disputa no terreno da luta de classes. A nosso ver, subestimou-se a capacidade de reação das classes dominantes e dos setores médios urbanos, eivados de conservadorismo e outros valores burgueses.

O fantasma vermelho, a ameaça do comunismo e o medo do barulho das ruas tão largamente vociferados e ardilosamente fermentados pela direita brasileira, não foram devidamente dimensionados pelas forças da esquerda social e política nos anos 1961-1964. Veio o golpe fascista, executado pelos militares, sob patrocínio do grande capital estrangeiro e do governo dos EUA.

Uma lição que mais tarde seria aprendida pelo movimento sindical pós-ditadura militar, que as direções não podem substituir as massas, ao contrário, só o movimento concreto da classe pode garantir conquistas e poder político.

No próximo número de Idéias em Revista analisaremos o sindicalismo e as lutas sindicais sob a ditadura militar. Os anos de chumbo e as alternativas de resistência, tanto política quanto armada, ao horror fascista que se abateu sobre o Brasil, de 1964 a 1984.


“O fantasma vermelho, a ameaça do comunismo e o medo do barulho das ruas tão largamente vociferados e ardilosamente fermentados pela direita brasileira, não foram devidamente dimensionados pelas forças da esquerda social e política nos anos 1961-1964. Veio o golpe fascista, executado pelos militares, sob patrocínio do grande capital estrangeiro e do governo dos EUA.”


4 - Da ditadura militar ao Novo Sindicalismo: o renascimento

Entre 1964 e 1971, a ditadura militar decretou intervenção em 573 sindicatos, federações e confederações sindicais. Policiais e agentes civis do regime se tornaram interventores no movimento sindical. O sindicalismo passou a ser totalmente controlado pelos aparelhos militares. Em 1967, o general Castelo Branco reeditou o “atestado ideológico”, de triste memória do Estado Novo. Por estes atestados, os aparelhos de repressão política controlavam os candidatos aos cargos de direção da estrutura sindical, fazendo um filtro ideológico, vetando os que tivessem qualquer vínculo, ou mesmo suspeita de vínculo, com a oposição ao regime ou alguma relação com as esquerdas.

Após 1965, o movimento sindical praticamente desaparece. Embora continuem existindo, os sindicatos cumprem um papel de prestação de serviços assistenciais, médicos e jurídicos aos seus filiados, funcionando como uma repartição vinculada e controlada pelo Estado, um balcão homologador de rescisões de contratos ou um cartório de ofício burocrático. Não havia mais função política, reivindicatória ou ideológica.

Até a metade da década de 70, a sombra, as botas e a bodurna dominaram a cena política. A estrutura sindical, herdada do Estado Novo, permaneceu intocada. Os empresários e os pelegos (denominação dada aos dirigentes sindicais interventores ou que concordavam e participavam da estrutura sindical estatal militar) mantiveram-na sem alterações. Mudança apenas no final dos anos 70, a partir das mobilizações autônomas e independentes dos trabalhadores, via oposições sindicais, e o início da pressão contra a intervenção e pela liberdade de organização sindical.

O imposto sindical e a dívida externa

Toda a estrutura sindical, sob direção dos pelegos e policiais interventores, sobreviveu durante o regime militar com os recursos financeiros recolhidos pelo imposto sindical criado na Era Vargas. O imposto sindical sustentou os sindicatos oficiais, o empresariado (e suas federações e confederações patronais) e parte do Estado (fascista dos militares). Não houve por parte das direções sindicais qualquer contestação formal ao imposto e à estrutura sindical entre 1964 e 1979. Mesmo no período anterior à ditadura, de 1945 a 1964, em que viveu-se num ambiente relativamente democrático, o movimento sindical pouco fez para superar a estrutura corporativista. A nosso ver o sindicalismo, mesmo o dominado pelos comunistas e trabalhistas, adaptou-se e acomodou-se no corporativismo e no atrelamento ao Estado.

Os militares trataram de implementar uma série de medidas para superar a crise econômica do país e acelerar a expansão capitalista. Por um lado procuraram aumentar a taxa de exploração da força de trabalho para aumentar os lucros das empresas e, por outro, incentivaram um rápido processo de concentração do capital. Os instrumentos usados para garantir o aumento da exploração da força de trabalho foram a política salarial, os sindicatos atrelados e a repressão policial militar direta. Para concentrar capital, a ditadura promoveu fusões e incorporações, favorecendo ao mesmo tempo a instalação de multinacionais e estimulando a associação do grande capital nacional ao capital estrangeiro – daí o fortalecimento dos produtores de bens de consumo duráveis (automóveis e eletrodomésticos). A ditadura encarregou-se de incorporar-nos como economia dependente e subordinada ao capital externo e aos interesses e humores do capitalismo monopolista transnacional.

O crescimento de uma economia dependente, como a brasileira, faz aumentar as necessidades de importações de máquinas, equipamentos, matérias primas, produtos químicos e petróleo. Como as exportações não cresceram na mesma proporção das importações, a tecnoburocracia militar buscou volumosos empréstimos estrangeiros para pagar tais importações, comprometendo grande parcela dos recursos internos do país para pagamento de credores externos. Acontece, nesse período, o aprofundamento da dívida externa e da dependência aos capitais multinacionais ou de governos do capitalismo central.

Como conseqüência, vimos grande parte do setor agrícola voltar-se para plantações extensivas visando a exportação, em detrimento da variedade e do abastecimento interno. Agrava-se, desse modo, a situação dos trabalhadores do campo e da cidade. Em regiões de produção agrícola, como Goiás, Pará e Mato Grosso, explodem conflitos pela posse da terra. Em São Paulo e no Paraná os pequenos proprietários, posseiros e meeiros são reduzidos quase à extinção, produzindo-se uma multidão de bóias frias e o aumento do êxodo rural, com intensa migração do campo para as cidades. Assim incharam as periferias e se acirrou a competição no mercado de trabalho.

Essa abundante força de trabalho disponível no mercado faz com que os capitalistas superexplorem e utilizem da rotatividade para rebaixar os salários e solapar direitos dos trabalhadores. Era o “milagre econômico” que, segundo a propaganda do regime militar, transformaria um Brasil numa potência mundial. Tais políticas provocaram o crescimento das cidades e o surgimento de uma classe média consumidora. Cresceu, também, o número de trabalhadores nas indústrias, no comércio, nos bancos e nos serviços. E, do mesmo modo, avolumou-se o exército de desempregados e subempregados. A burguesia agrária se fortalecia ao passo em que crescia o número de assalariados rurais.

O Novo Sindicalismo

O aumento do número de assalariados, principalmente em São Paulo, Rio e Belo Horizonte, conjugado com as péssimas condições de trabalho e baixos salários, faz com que se generalizem as lutas, principalmente na segunda metade da década de 1970. Eram, contudo, lutas fragmentadas e isoladas. Centenas de greves tinham as mesmas reivindicações, a luta contra o arrocho e a busca de autonomia e liberdade sindical. A vanguarda desse processo está em São Paulo, o pólo mais dinâmico do capitalismo industrial dependente brasileiro, com grande concentração de empresas, principalmente de automóveis, eletrônicos e eletrodomésticos, e onde a classe operária se torna sujeito político importante no processo de construção de um novo projeto sindical e político. No coração do capitalismo pulsa o sangue da classe que tende a enfrentá-lo com vigor e vontade. A luta dos trabalhadores industriais de São Paulo torna-se referência para o país.

Nos anos de 1977, 78 e 79, no auge da política de arrocho e de controle dos sindicatos, são as oposições sindicais que buscam mobilizar a classe. Na região do ABC (Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul (incluído D de Diadema) e na capital São Paulo eclodem, de forma crescente e unificadas, fortes mobilizações contra a política salarial e o regime militar. O desejo de desatrelar o sindicato dos patrões e do Estado, o fim do imposto sindical e a construção de uma nova estrutura sindical, de combate, de classe, de luta, surgida da base, num sentido antiditadura e anticapitalista, se colocam como palavras de ordem das massas em movimento. Surge, então, da boca dos trabalhadores, uma proposta de ruptura com o velho sindicalismo, que a história e a sociologia vão identificar como matrizes de um “Novo Sindicalismo”.

O desejo de desatrelar o sindicato dos patrões e do Estado, o fim do imposto sindical e a construção de uma nova estrutura sindical, de combate, de classe, de luta, surgida da base, num sentido antiditadura e anticapitalista, se colocam como palavras de ordem das massas em movimento.

5 - A década de 80 e a ruptura entre a CGT e a CUT

Nos anos de 1979 a 1981 o sindicalismo combativo foi derrotando os pelegos nas eleições de importantes sindicatos, tanto de categorias da indústria, quanto de serviços e comércio. As assembléias, passeatas e piquetes passaram a ter a presença constante de policiais, jagunços, elementos provocadores, com a função de controlar, espionar, ameaçar e agredir os que estavam na linha de frente das mobilizações. Alguns setores do sindicalismo atrelado passaram a participar mais das atividades nas fábricas, disputando hegemonia com o Novo Sindicalismo. Os pelegos tradicionais buscaram se renovar, conformando alianças com setores da esquerda, como o PCB, PcdoB e MR8. Muitas eleições sindicais nos anos de 1979 a 1983 tiveram a participação de chapas compostas pelos pelegos e forças políticas que lutavam contra a ditadura e que foram vítimas da repressão do fascismo de Estado.

Essas organizações de esquerda estavam presentes em muitas e importantes direções sindicais, em composição com o sindicalismo da estrutura oficial. Argumentavam que o Novo Sindicalismo era divisionista, fragmentava e enfraquecia os trabalhadores e defendiam uma organização mais rígida, unificada em torno dos sindicatos. Na prática foram contra a autonomia sindical, buscando enquadrar o movimento sindical a uma proposta de reformas no modo de produção capitalista e de transição sem traumas da ditadura ao Estado democrático de direito. Esse confronto dos sindicalistas autênticos e combativos com a estrutura sindical pelega e aliada a estas organizações de esquerda se aprofundava na medida que as lutas se intensificavam. Havia em disputa duas concepções não só de estrutura sindical, mas principalmente de seu papel na sociedade e de que projeto de sociedade e de Estado se pretendia construir.

O trabalhador se educa nas lutas, se politiza nos conflitos, se torna sujeito de sua história, e rompe a alienação. O sindicato é importante instrumento de educação coletiva das massas. As lutas contra os patrões e o enfrentamento à repressão policial, os debates travados nas assembléias, as palavras de ordens gritadas nas passeatas, os congressos e as discussões de propostas contra o capital e o capitalismo são espaços e mecanismos de educação política dos trabalhadores. A formação política, e a reflexão crítica organiza as idéias e a teoria que se produz da prática das lutas. Esses elementos o Novo Sindicalismo resgatou e os trabalhadores assumiram seu protagonismo. No início da década de 1980 (precisamente nos anos 1981 a 1983), o movimento sindical buscou construir um projeto político que unificasse as lutas e superasse a estrutura herdada do Varguismo e aprofundada na ditadura.

Imposto sindical: o divisor de águas

A busca da unidade passava pela construção de uma nova estrutura sindical, que negasse o imposto sindical (base de sustentação financeira da burocracia sindical à época), revogasse os entraves e entulhos ao livre exercício da liberdade e autonomia sindical (presentes na estrutura corporativa e vertical, produzida pelo Estado Novo), garantisse a livre organização da classe, com participação das bases, e que se colocasse contra o Estado capitalista, pelo fim do regime militar e de sua política econômica de arrocho e exploração dos trabalhadores. Essas reivindicações, dentre outras, formaram o terreno por onde caminharam os autênticos e os pelegos, na busca de criação de uma central sindical que representasse o Novo Sindicalismo.
A criação de uma comissão nacional pró-CUT foi a representação concreta do esforço pela unidade em torno de um projeto sindical livre, autônomo, democrático e de classe. Em 1983, após encontros por vários estados, foi organizado o Congresso Nacional das Classes Trabalhadores (Conclat), onde dois campos políticos se constituíram. Os pelegos e seus aliados à esquerda defendiam uma integração à estrutura sindical oficial, uma transição por dentro, entre o modelo corporativo e o de livre organização. Os representantes do Novo Sindicalismo defendiam uma ruptura com a estrutura oficial, a livre organização imediata, a autonomia para os trabalhadores se organizarem independentemente do Estado e dos patrões. O imposto sindical foi o grande divisor de águas. O velho sindicalismo insistia na permanência de sua cobrança, e os autênticos se posicionaram abertamente contra sua existência. O congresso não conseguiu um ponto de unidade, e os dois setores se separaram, vindo a constituir duas centrais diferentes.

As forças ligadas à estrutura corporativa se retiraram do Conclat e fundaram, em 1984, a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) tendo o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (dirigido pelo agente da ditadura e arquipelego Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão) à frente daquela central. Antes, os setores que se reuniam no chamado Novo Sindicalismo fundaram, em 1983, a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Portanto, a CUT viria a se constituir na primeira central sindical independente, ao arrepio da estrutura oficial, que não permitia a existência de centrais sindicais pois elas remetiam à herança da COB (Central Operária Brasileira), de 1908, de inspiração anarco-sindicalista – ou seja, um perigo para a ordem capitalista.

Os novos movimentos, no campo e na cidade

A CUT esteve na linha de frente na campanha por eleições diretas para presidente da República, e pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que veio construir, em 1988, uma nova carta constitucional para o Brasil. A conjuntura dos anos 80 foi de lutas dos trabalhadores, retomada das entidades e do movimento estudantil, de surgimento de novos movimentos sociais urbanos (movimentos de mulheres, negros, homossexuais, reforma urbana e moradia, saúde pública, educação pública e de qualidade sob responsabilidade do Estado, entre outros) e também rurais – o mais importante deles foi surgimento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que é produto da injusta e perversa concentração da propriedade da terra no Brasil, uma herança do colonialismo, das capitanias hereditárias e do latifúndio monopolista.

A CUT se consolidou em três congressos nacionais realizados na década de 1980, imprimindo a marca da liberdade de organização sindical. Muitos sindicatos se constituíram ao arrepio da CLT, e a autonomia foi colocada em prática na criação de estruturas horizontais, coletivos, plenárias, e de uma estrutura sindical baseada nas formas de federações democráticas. As chapas encabeçadas pelo Novo Sindicalismo-CUT passaram a dirigir importantes sindicatos industriais, como os do ABC, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Campinas, Contagem e Belo Horizonte, e os sindicatos de bancários de praticamente todas as capitais brasileiras.

No meio rural, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que existe deste a estrutura montada pelo Varguismo, passou a ter participação crescente de lideranças e sindicatos ligados à CUT, até que, na década de 1990, efetiva sua filiação à CUT. O novo sindicalismo também cresceu no campo, impulsionado pelas lutas dos assalariados rurais e dos pequenos produtores e camponeses, que assumiram a luta pela reforma agrária. O MST, apesar de não se organizar em sindicatos, também contribuiu para que o campo se tornasse protagonista político e sujeito social importante nas lutas pela democratização do acesso e posse da terra, bem como para constituição de políticas sociais públicas, como saúde, educação, moradia, saneamento e eletrificação do espaço agrário.

A CUT se consolidou em três congressos nacionais realizados na década de 1980, imprimindo a marca da liberdade de organização sindical. Muitos sindicatos se constituíram ao arrepio da CLT, e a autonomia foi colocada em prática na criação de estruturas horizontais, coletivos, plenárias, e de uma estrutura sindical baseada nas formas de federações democráticas.

Bibliografia básica

• BADARO. Marcelo. Novos e Velhos Sindicalismo no Brasil. Tese de Doutorado/História-UFF, RTexto Impresso, 1998, RJ
• BOITO, Armando Boito JR. Sindicalismo e política neoliberal no Brasil, Boitempo editorial, 2000, SP
• MOLINA. Helder. Breve História das Lutas e Concepções Políticas dos Trabalhadores no Brasil.. Texto para Curso de Formação Sindical, Rio de Janeiro, Sindpd/RJ, 1999.
• MOLINA. Helder. Capitalismo, sindicalismo e educação dos trabalhadores: Uma análise da política nacional de formação da CUT. Dissertação de Mestrado em Educação, UFF, 2003
• ROLLEMBERG, Denise. Movimento Sindical no Brasil, Mimeo, 1998, RJ.
• SEGATTO, Jose A. História do Movimento Sindical no Brasil. Mímeo, 1990, RJ

Helder Molina – Historiador, professor da Faculdade de Educação da UERJ, Assessor de Formação Política da CUT-RJ e do SINDPD/RJ

Rio, Dezembro de 2007

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

DESMONTE DOS DIREITOS SOCIAIS, PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS: O QUE OS SINDICATOS TÊM COM ISSO?

DESMONTE DOS DIREITOS SOCIAIS, PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS: O QUE OS SINDICATOS TÊM COM ISSO?
Helder Molina é professor da Faculdade de Educação da UERJ, mestre em Educação, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana.
• O golpe contra os diretos sociais e trabalhistas continua a seu rito. Temer, o legislativo, o STF, a mídia, o grande capital, têm pressa, muita pressa, pois precisam fazer o serviço sujo em curto prazo, para evitar reações e resistências dos movimentos sociais, dos estudantes, dos sindicatos, enfim.
• Os usurpadores promovem um desmonte dos direitos sociais conquistados na constituição de 1988, Isso se traduz na redução dos direitos sociais e trabalhistas, das políticas públicas sociais, da soberania nacional, da democracia, criminalização dos movimentos sociais.
• Privatizações das políticas públicas, precarizações e terceirizações, flexibilizações, negociado sobre o legislado, criminalização dos sindicatos e dos movimentos sociais, os PECs 247, que abriu o caminho para que nos Estados seja feito o ajuste fiscal com aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos; congelamento de salários, retiradas de direitos históricos como triênio, gratificações, adicionais; e
• Estado mínimo para o social, e máximo para o capital. Falência no custeio das políticas sociais, aumento da precarização das condições de trabalho. E agora a absurda decisão do STF de cortar ponto e descontar dias de greve dos servidores, configurando um ataque ao direito de greve, e uma desconstitucionalização deste direito por parte da mais alta corte do judiciário brasileiro.
• A PEC 55 sancionada pelo governo postiço, congela gastos públicos por 20 anos para pagar dívida pública, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. Como em propostas anteriores, a medida recai sobre os trabalhadores, os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde. É chamado Novo Regime Fiscal, que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
• Junto com essa pacote de maldades contra os trabalhadores está a reforma da previdência, que entrega a previdência pública ao mercado privado das seguradoras, e eleva criminosamente a aposentadoria para os 65 anos, retroagindo à escravidão com a lei do sexagenário. E a reforma trabalhista que praticamente revoga a CLT de 1937, ao sobrepor o negociado sobre o legislado, instituindo a livre negociação, livre forca para os trabalhadores se enfocarem
• Mais do que nunca a unidade da classe trabalhadora, seus sindicatos, e dos movimentos sociais é elemento fundamental. A unidade é uma poderosa arma de um contra o retrocessos nos direitos sociais e na democracia, não podemos dispersar nossas energias e precisamos potencializar nossas lutas potencializamos nossa força.
• A juventude estudantil está dando aula de solidariedade, resistência e luta, ensinando inclusive aos sindicatos e movimentos sociais como resistir e lutar contra os golpes que são a precarização dos direitos e privatização da educação, com a entrega do Pré Sal ao capital internacional, o que inviabiliza o financiamento do Plano Nacional de Educação. E contra a reforma autoritária do ensino médio
• Os governos estaduais e Federal, e o judiciário, reagem às mobilizações, atos, greves, com violência, agressão e autoritarismo, como por exemplo vem acontecendo no RJ, RS, e Brasília, sem nenhuma vontade ou capacidade de dialogar, querem na verdade criminalizar os movimentos sociais, sindicatos, e o movimento estudantil, como nas ditaduras. A mídia, o Estado e a polícia jogam a sociedade contra as justas e dignas lutas sociais dos trabalhadores, criando um ambiente propício à privatização, e ao Estado de Exceção.
• A crise é só para os trabalhadores, pois os empresários, especialmente os do sistema financeiro, nunca ganharam tanto direito e concentraram tanta riqueza nas mãos de poucos, e pobreza e exclusão da ampla maioria do povo.
• Os sindicatos e centrais sindicais precisam organizar um forte movimento de resistência e enfrentamento, pois é o serviço público, as políticas sociais e os direitos dos trabalhadores que estão sendo retirados.