segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

A UERJ ESTÁ VIVA, LUTA, E VAI VENCER

A UERJ ESTÁ VIVA, LUTA, E VAI VENCER

Helder Molina.
Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana, pela UERJ, e Professor da Faculdade de Educação da UERJ.

A UERJ é a 5ª melhor universidade do Brasil e a 11ª da América Latina, a primeira que institui a política de cotas raciais e sociais, no Brasil. Seus alunos e suas alunas são basicamente trabalhadores e trabalhadoras, moram na zona norte, zona oeste, e baixada fluminense. Uma universidade popular, a maioria dos(as) alunos(as) são negros(as), pobres, ou quase negros, ou quase pobres, a grande maioria estuda com bolsas, e delas precisam para se alimentar, transportar, tirar xerox de textos, e mesmo sobreviver.
Com uma história de mais de 60 anos, a UERJ se consolidou como um importante centro de produção científica e cultural do país, com cursos de graduação e pós-graduação reconhecidos nacional e internacionalmente, com especial destaque em sua inserção na área de ciências médicas, com um hospital universitário que atende à população pobre da cidade, e de forma gratuita. Há um deliberado processo de sucateamento da estrutura acadêmica e material da nossa universidade,de desobrigação do Estado, de não financiamento, no sentido de sua privatização. Iniciados nos governos Garotinho (Anthony e Rosinha) e aprofundado criminosamente nos governos de Sérgio Cabral e Pezão.
É certo que este descaso imposto à UERJ está inserido em um cenário maior de crise e desmantelamento de todo o serviço público estadual. Os servidores públicos estaduais não podem pagar a conta por uma gestão irresponsável de um grupo político que, só de 2008 a 2013, perdeu mais de 138 bilhões de reais de ICMS em políticas de isenção fiscal aos grandes grupos econômicos que, em contrapartida generosa, financiam as suas ricas campanhas eleitorais.

Por tudo isso, o chefe maior dessa quadrilha que governou e governa o Rio nos últimos 10 anos (Sérgio Cabral) está preso em Bangu 8, por lavagem de dinheiro, enriquecimento privado através da gestão pública, propina e conluio com grandes empresas, especialmente as que realizaram obras para a copa do mundo e jogos olímpicos, e enorme lista de outros crimes. Esse grupo político que se apropriou do Estado do Rio de Janeiro, entre eles o governador Luis Fernando Pezão, o presidente da ALERJ Jorge Picciani, Eduardo Cunha, Moreira Franco, e toda cúpula do PMDB.

A UERJ luta, resiste, vive, e vai sobreviver. Nós não vamos deixar essa gang privatista que rouba dinheiro pública privatizar nossa universidade. Vamos lutar para que a sociedade carioca compreenda o que está em jogo, e defenda a UERJ PÚBLICA, GRATUITA, E A SERVIÇOS OS QUE MAIS PRECISAM DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DAS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE GESTÃO CONCEITOS, METODOLOGIA E APLICAÇÃO NO MOVIMENTO SINDICAL E POPULAR

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE GESTÃO
CONCEITOS, METODOLOGIA E APLICAÇÃO NO MOVIMENTO SINDICAL E POPULAR
Helder Molina (*)
(*) Historiador, mestre em Educação, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana, professor da Faculdade de Educação da UERJ, consultor em planejamento institucional, educador e assessor sindical – professorheldermolina@gmail.com
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Entre a intenção e o gesto:
Desafio de quem planeja é como executar!
1 – Desvendar a realidade para além das aparências: As raízes e seus fenômenos
Para compreender e agir sobre uma determinada realidade social, devemos procurar as raízes dos fenômenos. Aqui, o que conceituamos como fenômenos podem ser entendidos como os acontecimentos, a conjuntura, o momento, a superfície, o aparente, o visível, portanto. As raízes ficam, quase sempre, escondidas, no profundo, nas entranhas do processo, invisível e imperceptível aos olhos e senso comum. O visível não é o concreto, mas apenas uma manifestação da realidade, apenas parte dela, não ela toda.
Esta concepção (realidade x aparência), simples e ao mesmo tempo complexa, vale para todo mundo, mas, sobretudo, para aqueles que querem transformar a sociedade, a comunidade, a instituição, o grupo, enfim, em que vivem, se relacionam e atuam. Quem quer mudar uma situação dada, especificamente uma situação social, precisa, primeiro, conhecer a fundo aquilo que quer mudar e, logo em seguida, ter a noção clara do que se quer colocar no lugar do antigo.
Para os atores sociais (aqueles (as) que atuam diretamente nos cenários da vida social, política e econômica), é indispensável um profundo conhecimento do contraditório mundo social. E como é que se adquire tal conhecimento? Os trabalhadores sociais conhecem bem a resposta: com muita informação, muito estudo e uma análise séria de tudo o que se vê e se ouve. O ator social é uma personalidade, uma organização ou agrupamento humano que, de forma estável ou transitória, tem capacidade de acumular força, desenvolver interesses e necessidades
e atuar produzindo fatos na situação.
Para compreender e agir na conjuntura, isto é, no contexto e cenário das lutas sociais na busca e manutenção dos direitos, precisamos das mais completas e seguras informações sobre os antecedentes históricos, a situação econômica, política, militar, religiosa, cultural e ideológica do período que queremos conhecer.
E, além disso, saber a história de organização e luta coletivas e quais as marcas que estas componentes deixaram nos atores de hoje. Estas informações serão os pilares da nossa análise de conjuntura, ferramenta essencial para o planejamento institucional. Elas nos permitirão desvendar e compreender quais as forças em jogo e a quais regras estas estão submetidas. Buscando identificar na realidade surgida o que a constitui, quais são os seus ingredientes, os seus atores e os interesses que estão em jogo. Como numa arena de luta, os cenários, é fundamental analisar a (co)relação de forças uma articulação de diversos atores, do seu poderda força política, de decisão, pois isso influencia a viabilidade e implementação do que planejamos.
Nesse contexto, as relações podem ser de confronto, de coexistência, de cooperação e estão sempre relevando uma relação de força de domínio, igualdade ou de subordinação. A relação de forças sofre mudanças permanentes.
2 – Planejamento: Agir organizadamente sobre a realidade analisada
A analise de conjuntura, do contexto a que estamos inseridos, nos leva a conhecer e descobrir a realidade de um acontecimento ou de um quadro atual, de uma situação, para que tenhamos condições de interferir no seu processo e transforma-lo. Não existe planejamento sem análise de cenários, sem explicitar e analisar os aliados e os adversários que teremos ao longo da execução do que nos propromos a realizar.
Planejamento é processo de busca de equilíbrio entre meios e fins, entre recursos e objetivos, visando ao melhor funcionamento das instituições públicas, organizações produtivas, associações populares, movimentos sociais, cooperativas e outras atividades humanas.
O ato de planejar é sempre processo de reflexão, de tomada de decisão sobre a ação; processo de previsão de necessidades e racionalização de emprego de meios [materiais] e recursos [humanos] disponíveis, visando à concretização de objetivos, em prazos determinados e etapas definidas, a partir dos resultados das avaliações. Importante para o setor público (secretarias, conselhos, autarquias e orgãos públicos municipais, estaduais ou federais), Terceiro setor (ONGs), associações comunitárias, sindicatos, fundações, entidades filantrópicas, cooperativas, associações de classe, etc.
3 – O Planejamento Estratégico Situacional – PES: Horizonte (estratégico) onde se pretende chegar, e os passos (táticos) que levam até ele
O PES é um método e uma teoria de planejamento concebido pelo economista chileno Carlos Matus, para servir aos dirigentes do governo. Um método de planejamento estratégico formulado especificamente para a elaboração de planos de governo, de políticas públicas, e que nasceu no contexto específico da realidade social e política da América latina.
Um planejamento administrativo aos moldes do PES pressupõe uma apreensão da realidade social e de suas demandas por uma apreciação situacional , por meio de identificação e análise de problemas, em um exercício democrático que integra os vários pontos de vista sobre determinada questão. Nesse processo, a questão transforma-se de problema em oportunidade de mudança, pois possibilita o alcance de um plano de ação consensual e viável, que agrega as vantagens do compromisso simbólico que os formuladores do plano assumem em relação a ele e de uma mudança de cultura organizacional
O planejamento estratégico situacional (PES) tem o objetivo de fixar metas organizacionais, definindo o rumo que a organização quer tomar e para isso, que vão influenciar na escolha das estratégias. [...] pensar antes de agir, pensar sistematicamente, com método; explicar cada uma das possibilidades e analisar as respectivas vantagens e desvantagens; propor-se objetivos. É olhar para o futuro, sem perder de vista o presente.
Essa ferramenta foi criada para auxiliar gestores a traçar um plano de ação, identificando os problemas e sugerindo ações corretivas, tendo uma visão holística da organização; fixando as metas a serem atingidas; para isso, deve ter espírito empreendedor, ousado, buscando atingir o sucesso, que, no caso da administração pública, é a excelência nos serviços prestados, ou seja, pelo menor custo, no menor tempo possível e com qualidade (MATUS, 1996, p. 12, apud SILVA, 2006, p. 18).
Existem três níveis de planejamento: o planejamento estratégico, que é genérico,sintético e abrangente, projetado para longo prazo e que abrange a organização
como um todo; o planejamento tático, que é menos genérico e mais detalhado,projetado para o médio prazo e que aborda cada unidade da organização separadamente; e o planejamento operacional, detalhado, específico e analítico,projetado para curto prazo e que orienta tarefas (SILVA, 2005, p. 13).
No processo de planejamento, uma das questões que mais nos desafiam é como fazer com que as ações discutidas e sugeridas sejam implementadas na prática. Como fazer com as nossas vontades, metas, objetivos sejam operacionalizadas.
Por isso é fundamental discutir os recursos humanos, políticos e financeiros que temos disponíveis, para que as ações acontecem. Chamamos a isso de governabilidade e capacidade de executar.
As metas são os horizontes com que sinalizamos nossa caminhada, chamamos a esse horizonte de estratégia. Os passos que damos em frente, na direção dessas estratégias, as ferramentas que utilizamos, os instrumentos, enfim, chamamos de táticas.
Portanto, planejar significa definir horizontes, metas, e discutir e explicitar as táticas, ações e suas respectivas operações, para conquista-las. E trabalhar dentro dos parâmetros delimitados pelo que planejamos.
Outra questão fundamental é definir o que fazer, como fazer, quem é o responsável, e os prazos delimitados para sua execução. Planejar e não executar é garantia certa de frustração, de espontaneísmo, de desorganização, de improvisação permanente. Por isso só devemos planejar o que formos capazes de realizar. Aquilo que está ao nosso alcance, isto é, na nossa governabilidade. O ator deve ter base organizativa, um projeto definido, e controlar variáveis importantes para a situação. Planeja quem executa, ou seja, o ator em questão, que tem um problema ou desafio a enfrentar.
4 - Planejamento e Gestão de Projetos
A maioria das instituições públicas, organizações populares, ONGs e movimentos sociais planejam, organizam e desenvolvem suas atividades em forma de projetos, A palavra “projeto” tem diferentes significados e aplicabilidades (Fundação Instituto de Administração, 2006)
• Projeto como meta, intenção: “Meu projeto para 2012 é passar num concurso público”
• Projeto é doutrina, filosofia, diretriz: “Meu projeto para o Rio de Janeiro é de uma cidade com justiça social ”.
• Projeto é idéia ou concepção de um produto ou serviço: “Estes dois carros são projetos se complementam, são articulados entre sí”.
• Projeto é esboço ou proposta: “Todos têm o direito de, coletivamente, apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal, de garantia de moradia social urbana, nos prédios públicos e privados não habitados ou abandonados”.
• Projeto é desenho para orientar construção: “Já discutimos coletivamente, e aprovamos o projeto em suas linhas gerais”
• Projeto é empreendimento com investimento: “A governo federal vai construir novos projetos de qualificação de jovens para o mercado de trabalho”.
• Projeto é atividade organizada com o objetivo de buscar uma nova solução: “Precisamos iniciar o projeto de desenvolvimento de um novo produto, menos tóxico e mais adequado ao meio ambiente e à vida humana
• Projeto é um tipo de organização temporária, criada para realizar uma atividade finita: “Aquele pessoal é a equipe do projeto do novo motor”
Um projeto é um empreendimento temporário (por que tem um começo e um fim, ou seja, possui uma duração finita ao longo do tempo) com o objetivo de criar um novo produto ou serviço único. Único porque o produto ou serviço produzido é singular, diferente de todos os outros produtos ou serviços. Um projeto é coordenado e controlado por atividades com data de início e término e visa atingir um objetivo com requisitos especificados, incluindo restrições de tempo, custo e recursos. Optar pela criação e implementação de um projeto, para resolver determinado problema que se tem pela frente ou se implementar uma mudança ou uma melhoria, é uma decisão gerencial, que depende de critérios (Fia, 2006).
A administração por projetos é uma das principais formas utilizada nas organizações do Terceiro Setor e movimentos sociais. Na relação entre os gestores, a equipe técnica, os parceiros e beneficiários se revelam necessidades, expectativas e valores, abrindo caminho para o desenvolvimento do trabalho. A valorização dessa relação deve se caracterizar pela aprendizagem mútua, estar presente durante a realização do projeto e constituir a principal referência para apontar erros, acertos e novas direções.
5 - Desafios; Os problemas a serem enfrentas
Um problema (ou desafio) não pode ser definido nem explicado, se não for associado a um ator social. O problema é então a formalização, para um ator, de uma discrepância entre a realidade constatada ou simulada e uma norma de referência que ele aceita ou cria. Considerando que o planejamento é uma reflexão que precede e preside a ação,decorre desta afirmação que o ator que planeja deve ter interesse nessa ação.(CNTE, 2010)
Este interesse tanto pode ser no sentido de transformar a realidade como no de mantê-la.
Em qualquer dos dois casos configura-se a existência de um problema, pois transformar a realidade significa que ela, como se apresenta para o ator, não é satisfatória ou, em outro sentido, se é preciso mantê-la tal como está, é porque o ator reconhece que existem forças ou tendências no sentido de sua transformação. Em qualquer exercício de planejamento, o ator se defronta sempre com muitos problemas a serem enfrentados (CNTE, 2010) o que implica na necessidade da valoração destes problemas e no estudo das inter-relações entre eles para se proceder a priorização dos problemas que devem ser atacados.
Além disso, o problema deve ser bem explicado, o que significa ser preciso e bem descrito, identificando suas causas e consequências, para que não haja equívocos na interferência, por exemplo, atuando sobre efeitos em vés de sobre suas causas, o que comprometeria a eficácia de uma ação.
6. Governabilidade: A capacidade política de avaliar, elaborar, decidir e executar
Voltando à base onde se assenta o conceito de ator, esta base pode ser assim sintetizada através da expressão gráfica de um triângulo onde cada vértice é um ponto desta base:
a.Projeto de governo:
É o conteúdo proposicional de um governo.Ao se confi gurar um ator, a defi nição de um projeto é a sua plataforma, a declaração de objetivos que busca alcançar, as ações que se quer realizar, a atividade-fim de uma organização.Compreende ainda o conjunto de valores que pretende fi rmar, das mudanças que quer realizar.
b. Capacidade de governo:
E o conjunto de destrezas, experiências, habilidades, teorias e métodosde direção de que uma equipe de governo dispõe. Também é o conjunto de recursos, fi nanceiros,cognitivos, humanos, organizativos etc. com que um governo ou uma organização conta.
c. Governabilidade:
A governabilidade para um ator é a relação de peso entre as variáveis que controla e as que não controla, em relação ao seu plano. Pode ser associado com o poder, propriamente dito, que tem um ator, ou, ainda, com a sua representatividade ou legitimidade. Esta relação será sempre analisada considerando o espaço do problema.
34 • Planejamento Estratégico e Ação Sindical
d. Campo social
É o espaço onde se dá o jogo social. Os problemas nem sempre são passíveis de serem solucionados ou os desafios de serem enfrentados. Ou porque o ator não tem governabilidade alguma sobre eles, ou porque não se tem recursos suficientes para a sua solução, mas podem ser sempre, em alguma medida, minimizados. O campo social deve ser então analisado, pois ele é circunscrito pela governabilidade do ator, ou seja, o espaço onde o ator pode atuar. Nesta metodologia há um questionamento explícito à possibilidade de uma explicação objetiva e única a respeito de um problema, e também que seja dada por um sujeito que analisa a realidade de fora, como um objeto de estudo. No planejamento situacional o ator analisa a realidade de dentro da situação. Assim a explicação, por ser situacional e depender do ator, é múltipla e considera dentro de si também múltiplas dimensões explicacionais da realidade, a econômica, a política, a ideológica etc. (CNTE, 2010)
e. Operações / Ações
Operação é a unidade básica de intervenção pela qual o ator que planeja procura produzir efeitos sobre a realidade. Pode ser desdobrada em ações e sub-ações. A rigor, as ações resultam em produtos, como um curso realizado, uma passeata, a edição de um boletim. Se forem efi cazes, produzirão os resultados / efeitos esperados: o aprendizado, a pressão política, a divulgação ampla de uma denúncia, por exemplo. Chamamos de operações ou ações estratégicas aquelas que podem ter alto impacto sobre os resultados desejados, geralmente desenhadas a partir de uma análise de cenários e da situação / intenção dos principais atores.
f. Viabilidade
São várias as dimensões para análise: política, econômica, cognitiva, organizativa etc. Estas análises devem ser feitas para situações em que o ator não controla todas as variáveis, tais como analisar sua capacidade de governo e sua governabilidade. O momento estratégico é fundamental neste método, pois aqui se pensa em estratégias para operações não viáveis na atual situação. E ainda, considerando os recursos que controlamos e os que podemos conseguir, é possível executar nosso plano? Quais são as suas debilidades?
g. Contingenciamento e vulnerabilidade
Para fazer a análise de vulnerabilidade é preciso perguntar: considerando o cenário e a correlação de forças entre os atores, nosso plano é possível? Quais são seus pontos vulneráveis? O estudo dos outros atores deve ser feito para se desenhar estratégias de cooperação ou de confronto
e oposição com outros atores, a partir da análise da correlação de forças existente na situação analisada. Neste momento se desenham os planos de contingênciaque deve ser pensado quando a probabilidade de ocorrer determinada situação for muito pequena,
mas, se ocorrer, pode levar à inviabilidade do plano.
h. Eficiência e efi cácia
Eficácia: Ser efi caz é atingir um objetivo. Fazer o que deve ser feito para alcançar um determinado
resultado esperado. A efi cácia é medida pela relação entre a ação e o resultado alcançado.
Podemos ser efi cientes mas inefi cazes, ou seja, fazermos bem as coisas, mas não fazemos
as coisas certas para atingir o objetivo desejado.
Eficiência: É fazer bem as coisas, ou seja, é a melhor forma de se fazer as coisas
com os recursos disponíveis. Mede-se a efi ciência pela quantidade e pela forma como
os recursos foram utilizados para executar uma determinada ação.
Podemos estabelecer as seguintes relações entre efi ciência e efi cácia1:
• Eficaz e eficiente: os objetivos propostos foram atingidos com a menor utilização dos recursos disponíveis;
• Eficaz, mas ineficiente: os objetivos foram alcançados, mas com maior utilização de recursos do que se previa;
• Eficiente, mas ineficaz: os recursos foram utilizados conforme o estabelecido, porém os objetivos previstos não foram alcançados;
• Ineficaz e ineficiente: os objetivos não foram alcançados e a utilização de recursos ultrapassou o previsto.
7. O Decálogo do Planejamento (Adaptado do método PES, de por Carlos Matus )
a) Planeja quem governa, quem tem a capacidade de decidir e a responsabilidade de conduzir, executar as ações planejadas; quem tem compromisso com o projeto. E, ao planejar, o que se faz é um cálculo situacional que considera simultaneamente múltiplos recursos escassos.
b) O planejamento refere-se ao presente e não a um desenho sobre o futuro. No entanto, Matus ressalta que “a decisão de hoje não pode ser racional se não transcende o presente, porque o que ocorre depois de amanhã é o que dá eficácia à minha decisão”. O que ele está afi rmando? Ele está enfatizando a necessidade de “simular” para o futuro o problema sobre o qual planejamos, para possibilitar uma decisão racional hoje, no presente. O risco de não pensar nofuturo é o de que ele expresse a inefi cácia da decisão que tomo hoje.
c) O planejamento supõe um cálculo situacional complexo, que vai preceder e presidir a ação concreta. Este cálculo é afetado por “múltiplos recursos escassos que cruzam muitas dimensões da realidade”. No planejamento situacional, o ator analisa a realidade de dentro da situação. Assim a explicação, por ser situacional e depender do ator, é múltipla e considera dentro de si também múltiplas dimensões da realidade: a econômica, a política, a ideológica etc.
d) O planejamento se refere a oportunidades e a problemas reais. O que é problema para um ator pode ser oportunidade para outro. Vamos nos lembrar de que não estamos sozinhos no jogo social. Portanto, é muito importante explicar a realidade não somente como o ator a
percebe, mas também para que ele tente compreender explicações de outros atores, diferentes da sua. Para Matus, “o que interessa é que sua explicação é a que o move a ter um plano distinto do meu, e o leva à ação que me obstaculiza”.
e) O Planejamento é inseparável da gestão, é uma forma de organização
para a ação. Diferentemente do planejamento normativo, que trata de recomendações, o PES se concretiza na ação, o que implica em seu desenho, execução, controle e revisão segundo as circunstâncias.
f) O Planejamento Situacional é, necessariamente, político, porque “um dos
recursos que restringem nossas capacidades de produção social de ações são as restrições de poder”.
g) O planejamento nunca está referido à adivinhação do futuro. O que se propõe é trabalhar com “cenários de cálculo”. Algumas questões não dependem de nós. O preço do petróleo, por exemplo. Então ele não é uma opção nossa, mas sim o que, no PES, é denominado como “variante”. Para estabelecer um “cenário de cálculo” precisamos analisar a articulação entre nossas opções e as variantes, e incluir no nosso plano uma estratégia para os vários cenários possíveis.
h) O Plano é “modular”. Deve ser composto por “unidades que podem agregar-se, dimensionar- se e combinar-se de maneiras distintas, segundo os objetivos que se busquem, a situação inicial e a estratégia elaborada”. Essa consideração permite que, diante de mudanças no cenário de cálculo, o ator possa fazer mudanças no seu plano, introduzindo, retirando ou redefi nindo ações planejadas.
i) O planejamento não é “monopólio” nosso. Nosso projeto, refl etido no nosso plano, enfrenta projetos de outros atores que também planejam. É, portanto, imprescindível contar tanto com a possibilidade de resistência de oponentes como com a de ajuda de aliados.
j) O planejamento não domina o tempo e nem se deixa enrijecer por ele.
Para Matus, o planejamento situacional opera em quatro
8 - Resumo do Método
Momento de Diagnóstico: Conhecer, Identificar
 Quem somos (missão, meta)
 O que fazemos (mapa das atividades, projetos, frentes de atuação)
 Quais recursos temos disponíveis
 Humanos (nomes, qualificações e funções)
 Materiais (equipamentos, estruturas móveis e imóveis)
 Financeiros (orçamento, fontes de receitas, despesas).
 Políticos (governabilidade, decisão, gestão, capacidade de decidir e agir)
 Análise do contexto e dos cenários
 Identificar e analisar a correlação de forças, construindo um quadro detalhado com aliados, parceiro, e adversários
Momento Normativo: Os desafios (problemas e suas causas)
Mapa do gerenciamento
 Metas > Ações > Operações > Responsáveis > Prazos
 O que? > Ação
 Como? > Operação
 Quando? > Prazos
 Quem ? > Responsáveis
 Gerenciamento/Supervisão
 Agenda de Gerenciamento do Plano
Ações
(O que executar? ) Operações
(Como executar? ) Responsáveis
(Quem vai executar? ) Prazos
(Quando será executado?)

 Construção de um mapa ou quadro com as metas e objetivos (Onde se quer chegar: Estratégia)
 Identificar e analisar os problemas e as causas
 Localizar e descrever os problemas que impedem a realização de seus objetivos
 Localizar, analisar e estabelecer hierarquicamente seus objetivos, por grau de importância
Momento Tático Operacional
 Mapa ou Plano Ações, com as respectivas operações
 Desenhar um mapa com as ações consideradas estratégicas,
 isto é, fundamentais, numa perspectiva de olhar o futuro e agir no presente
 Ações de curto prazo, de médio prazo e de longo prazo.
 Prazos para execução
 Responsáveis (quem vai executar ou se responsabilizar por encaminhar a execução)
 Supervisão (quem vai garantir que as ações sejam executadas e não caiam no esquecimento)
 Recursos necessários e disponíveis
9 - Referenciais bibliográficos
1. CNTE, Cadernos de Formação, Fascículo sobre Planejamento Estratégico Situacional, Brasília-DF, 2010
2. CNTE, Cadernos de Formação, Fascículo sobre Planejamento e Ação Sindical, Brasília-DF, 2010.
3. DIEESE Introdução ao Planejamento Estratégico Situacional (P.E.S.) texto interno 1991.
4. DIEESE Conceito do Planejamento Estratégico Situacional. Texto interno.
5. Fundação Altadir Investigacion e Entrenamiento de Alta Direccion.
6. Fundação Instituto de Administração,, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Apostila do Curso sobre Gestão de Projetos, Maio de 2006, São Paulo SP.
7. Huertas, F. O método PES: entrevista com Matus. São Paulo: Fundap, 1996.
8. Matus, Carlos Política, planejamento e governo. Brasília: IPEA, 1993.
9. Matus, Carlos Planificação, Liberdade e Conflito. Mimeo.
10. Molina, Helder. Planejamento Estratégico: Metodologia e Exercícios, Blog do Helder Molina, 2009.
11. Molina. Curso de Formação em Planejamento Estratégico Situacional. Blog do Helder Molina, 2010.
12. Molina. Curso de Análise de Conjuntura: Metodologia e Exercícios. Blog do Helder Molina, 2009.
13. Souza. Herbert. Como se faz análise de conjuntura, Vozes, 1995, Rio de Janeiro, RJ
Helder Molina (*)
(*) Historiador, mestre em Educação, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana, professor da Faculdade de Educação da UERJ, consultor em planejamento institucional, educador e assessor sindical – professorheldermolina@gmail.com

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

SOBRE O MASSACRE EM MANAUS: CRÔNICA DA TRAGÉDIA SOCIAL BRASILEIRA - LOGO MAIS TEM OUTRA.


56 mortos, todos pretos, ou quase pretos, todos pobres, todos pobres pretos, ou pobres quase pretos. Resultado da cultura punitiva, que cresce a cada dia, onde primeiro se prende, depois se julga. E depois de preso vira resto humano., principalmente se for preto e pobre. Agora o conservadorismo punitivo e fascista vai querer responsabilizar...os próprios mortos por suas mortes. Vão culpar a guerra entre facções organizadas que dominam os presídios.E o Estado, tanto o do Amazonas quanto o Governo Federal, vão se declarar vítimas de grupos criminosos organizados. Ninguém assumirá a responsabilidade pela bestialidade que impera no sistema prisional. O judiciário estadual lava as mãos, e o STF já afastou a presunção de inocência e determina a prisão antes do trânsito em julgado. Que se danem os pretos, pobres, restos humanos, que se amontoam nas prisões brasileiras. Quantos presos provisórios estão dentre estes mortos? Alguém acha que algum desses presos se sairá dali ressocializado? humanizado? Esse sistema punitivo, encarcerador, exterminador, de varrer o "lixo humano" (como li hoje num comentário no portal da Folha) vai resolver a criminalidade? Continuam atacando o fenômeno, e não a causa, que é a brutal desigualdade sócio econômica e o paradoxo da crescente concentração da riqueza x aumento da pobreza e exclusão social, que permanecem inalteradas no Brasil. O que o golpe está contribuindo para aprofundar, e permanecer. Helder Molina

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

BRASIL: CONJUNTURA DE ESTADO DE EXCEÇÃO, FASCISMO, REGRESSÃO DE DIREITOS SOCIAIS, CRIMINALIZAÇÃO DA ESQUERDA E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, E DE NOVA HEGEMONIA CONSERVADORA

BRASIL: CONJUNTURA DE ESTADO DE EXCEÇÃO, FASCISMO, REGRESSÃO DE DIREITOS SOCIAIS, CRIMINALIZAÇÃO DA ESQUERDA E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, E DE NOVA HEGEMONIA CONSERVADORA
Helder Molina
Outubro de 2016

conjuntura de golpe de Estado, contra a democracia, contra a soberania popular, contra as conquistas sociais e os direitos da classe trabalhadora. As forças populares e democráticas, os movimentos sociais e os sindicatos estão diante ao cerco político conservador e fascista, que produziu o golpe contra a presidenta Dilma, e em seu lugar foi colocado um governo usurpador, ilegítimo, sendo Temer produto de um golpe jurídico parlamentar midiático. O novo-velho Bloco Histórico com hegemonia ideológica e política do grande capital nacional e internacional, da mídia, do judiciário, do legislativo.
2) Os desdobramentos disso é a redução da esfera pública, o crescimento do privado, os direitos como privado, competência, mérito, “sorte”, esforço individual, redução de direitos conquistados. As classes dominantes promovem um desmonte dos direitos sociais conquistados na constituição de 1988. Chegamos ao esgotamento das politicas neo-desenvolvimentistas e aos limites da democracia capitalista e do “Estado democrático de direito”.
3) O atual contexto sócio econômico e político nacional e internacional é de aprofundamento da crise capitalista, redução do Estado e seu papel, fascismo societal, conservadorismo e nacionalismo, redução dos direitos sociais e trabalhistas, das políticas públicas sociais, da soberania nacional, da democracia, criminalização dos movimentos sociais. Crise fiscal, privatizações das políticas públicas, precarizações e terceirizações, flexibilizações, negociações sobre o legislado, criminalização dos sindicatos e dos movimentos sociais, os PLs 247 e 241. Estado mínimo para o social, e máximo para o capital. Falência no custeio, crise no processo de terceirização, precarização das condições de trabalho. E agora a absurda decisão do STF de cortar ponto e descontar dias de greve dos servidores, configurando um ataque ao direito de greve, e uma desconstitucionalização deste direito por parte da mais alta corte do judiciário brasileiro.
4) Mais do que nunca a unidade da classe trabalhadora, seus sindicatos, e dos movimentos sociais é elemento fundamental unidade e poderosa arma de um contra o golpe, não podemos dispersar nossas energias e precisamos potencializar nossas lutas potencializamos nossa força.
5) O ciclo progressista, construído nos últimos 13 anos pelos governos democráticos populares, vitorioso em quatro eleições e que agora é vítima de um golpe está integrado a um processo regional de sucessivas vitórias de projetos progressistas nos países da nossa região eleitos, assim como no Brasil, em contraposição às políticas neoliberais de redução de direitos sociais e trabalhistas e ampliação das desigualdades.
6) O golpe em curso no Brasil é o sintoma de um impasse do projeto e de uma ofensiva conversadora que pode ser identificada nos reveses de vários países da região (Golpe no Paraguai, Vitória da direita no governo da Argentina e no parlamento da Venezuela com a consequente ofensiva do golpe naquele pais, e a recusa em plebiscito a um novo mandato de Evo na Bolívia, etc.)

7) Os impasses desses projetos estão ligados aos limites de vitórias e programas de superação do neoliberalismo que convivem com elementos chave desse modelo. Esses elementos mantêm válidas as crônicas vulnerabilidades externas destes países e estão manifestos, por um lado na livre circulação de capitais e na irrefreada adesão à globalização do consumo e da produção e por outro, na tímida integração regional capaz de fazer frente às cadeias de valor global e ao poder crescente do capital financeiro internacional.
8) A ofensiva conservadora, presente em toda a região, tem seu ponto de unidade na retomada do programa neoliberal e no alinhamento e submissão aos Estados Unidos que voltam novamente seus olhos para América Latina e atua explicita ou veladamente no patrocínio financeiro e ideológico desses grupos, materializados em partidos de direita e instituições de promoção do neoliberalismo, na mídia oligopolizada e até no aparelho de Estado, especialmente no judiciário
9) O caminho para superar os impasses - acelerados pela crise internacional de 2008, do projeto de esquerda no Brasil foram os das políticas de crédito à produção, investimento público e desonerações de impostos que produziram efeitos positivos durante o primeiro mandato da Presidente Dilma, no cenário de um mercado interno aquecido por políticas sociais e elevados níveis de emprego, afastando por um período os efeitos da crise. Contudo a falta de medidas regulatórias do mercado financeiro, a tímida atuação no campo monetário e a crescente redução das taxas de investimento, característica da submissa burguesia nacional, criaram as condições para uma crise econômica.
10) A perspectiva da crise econômica, associada à pirotecnia midiática em torno da Operação Lava-Jato, alimentou por um lado a ofensiva liberal-conservadora, manifesta numa eleição extremamente polarizada, e tragicamente desorientou por outro a política econômica do governo, eleito para a continuidade das mudanças, mas que adotou, na prática, a agenda econômica derrotada nas urnas. Desses e de outros ingredientes produz-se uma crise política e abrem-se às portas para a tentativa de golpe.
11) O golpe, que chega agora a seu momento mais dramático, consolida uma enorme recomposição da direita, patrocinada por um conluio jurídico-midiático com estreitos laços com o imperialismo norte americano e coesão programática em torno a uma agenda ultraliberal. É justamente a falta de legitimidade social desta agenda, assim como do governo que tentará se erguer em torno dela que desafia a conclusão dos planos golpistas e organiza a resistência democrática e popular
12) Todo nosso empenho deve estar na luta por bloquear o golpe e que o governo golpista não possa governar para aplicar seu programa. Esse é a tarefa central da conjuntura. Aprofundar o caráter popular e classista dessa luta é o desafio dos movimentos sociais e da CUT, aumentando o engajamento das suas bases explicitando a que a luta contra o golpe é a luta pelos direitos da classe trabalhadora.
13) Essa linha de enfrentamento implica em construir uma bandeira democrática radical que unifique as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, os movimentos sociais, sindicatos, juventude, estudantes, mulheres e tenha como objetivo colocar o povo como sujeito da decisão política sobre quem o governa. Negar o golpe congressual implica em negar o governo que saia daí. Negar o governo implica em lutar por um novo governo. Lutar por um novo governo, dentro da experiência histórica que vivemos, leva a novas eleições.
14) O golpe jurídico parlamentar midiático joga mais luz sobre o caráter do parlamento brasileiro e do judiciário brasileiro, reforça o questionamento sobre o modelo de democracia representativa permeada pelo financiamento empresarial e pela exclusão da participação popular, e a ilusão e conciliação de classes levada a cabo por setores majoritários da esquerda brasileira, o PT à frente.
15) Elegemos Dilma em 2014 com 54 milhões de votos, mas não elegemos uma câmara dos deputados e um senado federal na mesmo proporção.Isto é, os sindicatos, movimentos sociais, e partidos progressistas e de esquerda não compreenderam, ou não conseguiram, dada à correlação de forças, eleger um parlamento mais comprometido com os direitos sociais e as conquistas dos últimos 12 anos.
16) Não temos nem 100 deputados progressistas. Mais de 400 são desse congresso é BBBB (Boi, Bíblia, Banqueiro e Bala) de direita, de latifundiários, de banqueiros e seus representantes, de empresários e seus lacaios, de fundamentalistas religiosos, é o grande responsável pelos retrocessos que agora estamos sofrendo, como ontem, com a derrubada do monopólio estatal do Pré Sal, e os projetos de ajuste fiscal, congelamento de investimos no setor público por 20 anos, fim dos concursos e dos reajustes salariais, planos de demissões (in) voluntárias nas estatais, redução do Estado e das políticas públicas, terceirizações, aposentadoria aos 70 anos, desmonte da educação e da saúde, enfim, das contrarreformas neoliberais.
17) A institucionalização e burocratização dos partidos de esquerda e dos sindicatos levou a um profundo afastamento das massas, das organizações de base, e da formação política como elementos fundamentais para a mudança e a construção de uma hegemonia de democracia popular. Luta de classes é assim, a gente não joga sozinho. Nossa derrota foi resultado da brutal e violenta ação dos inimigos de classes, no novo bloco histórico hegemônico de forças econômicas e sociais que se formou contra nós, mas também foi fruto da ilusão de classes, da conciliação de classes, da acomodação de classes.
18) Sem um profundo balanço político de tudo isso, sem mudança radical de rumos, sem colocar os dedos nas feridas, sem fazer o enfrentamento à burocratização e ao pragmatismo, sem estancar o oportunismo e aburguesamento das direções e dos militantes, sem núcleos de base, sem hegemonia das ruas e nas ruas, sem armas, sem organização popular de base, sem educação política das massas, sem formação política, sem trabalho de base, sem pedagogia da luta, não vamos nos reconstruir. Não matam a luta de classes, não matam a contradição, porque o capitalismo é a própria contradição, vamos resistir, lutando, e vamos dar a volta por cima, pode demorar, mas mãos à obra agora!
19) O fascismo, a mídia, o golpismo do judiciário, e o grande capital venceram. Com amplo apoio da mídia, das classes médias urbanas, e das elites conservadores. Temer não tem legitimidade, mas tentam fabricar um consenso em torno dele, a mídia, no capitalismo, existe para isso, produzir hegemonia.
20) O grande objetivo do golpe é consumar a retirada dos direitos dos trabalhadores, com a PEC 241, a decisão do STF de acabar com o direito de greve dos servidores públicos, com a institucionalização do corte de pontos e descontos dos dias parados, e logo adiante com a reforma da legislação trabalhista, onde o negociado se sobreporá ao legislativo.
21) Na economia há uma crise se aprofunda, com aumento do desemprego, a continuidade da queda na arrecadação tributária, o corte dos recursos das políticas sociais, Tudo isso provoca uma ampliação geométrica das manifestações de rua, com amplos setores dos movimentos sociais, periferias, estudantes, camponeses, sem tetos, juventude, intelectualidade progressista, Ainda mais que Temer teria que arrochar ainda mais e retirar direitos, para resolver a crise ao modo neoliberal.
22) Para responder à resistência popular o governo golpista e a mídia aprofundam a as medidas de exceção e restrição das liberdades democráticas, como no das ocupações de escolas, e vão aumentar a repressão e criminalização dos movimentos sociais e partidos à esquerda, e isso seria feito com escudo da ultra direita e dos aparelhos repressivos estaduais e federal. Isso num processo que envolve o Ministério Público hegemonizado pela direita, de judicialização das lutas sociais, e de ataque direto às organizações dos trabalhadores, da ação policial, como na prisão e transporte com algemas de dois jovens estudantes que ocupavam escolas recentemente em Tocantins.

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

AULA 3 – MÓDULO 3 FORMAÇÃO SÓCIO HISTÓRICA E POLÍTICA DO BRASIL E ATUAL CONTEXTO: CENÁRIOS E DESAFIOS AO MOVIMENTO SINDICAL

CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL DO SISEJUFE RJ

AULA 3 – MÓDULO 3
FORMAÇÃO SÓCIO HISTÓRICA E POLÍTICA DO BRASIL
E ATUAL CONTEXTO: CENÁRIOS E DESAFIOS AO MOVIMENTO SINDICAL

Helder Molina
Professor da Faculdade de Educação da UERJ, Licenciado e Bacharel em História, Mestre em Educação, Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana-UERJ
21 9769 4933 - 21 2509 6333
professorheldermolina@gmail.com - Blog: heldermolina@blogspot.com
Facebook: Helder Molina Molina


SÁBADO - 15/10/2016 – 09:00 ÀS 16:00

 Heranças escravocratas:
 Colônia – Exploração – Produção de Matérias Primas – Capitalismo Tardio
 Direitos Sociais e Políticos Tardios – Cidadania Tardia
 Centralização Política – Autoritarismo das Elites – Violência de Classe –
 Burguesia brasileira se recusou ( e recusa) a fazer revolução burguesa:
 Caudatária, subordinada, dependente, colonizada (Florestan Fernandez, Sergio Buarque de Holanda, Raimundo Faoro, Celso Furtado).
 Elite colonizada,
 Capitalismo sem riscos,
 Dependente do Estado
 Campeões mundiais:
 Violência contra a mulher
 Violência contra homossexuais
 Violência contra indígenas
 Violência contra os direitos trabalhistas, negação e recusa
 Violência policial
 Negação do direito à educação
 Analfabetismo funcional – Analfabetismo político – Analfabetismo formal

EXCLUSÃO POLÍTICA DO CAPITALISMO TARDIO
 Povo sempre excluído do processo político –
 Estado como aparelho de negócios e implementação de interesses das classes dominantes
 Escravidão: Colônia e Império
 República Elitista e acordos por cima, entre os de cima

TRADIÇÃO AUTORITÁRIA
 Colônia (1500 – 1822)
 Império (1822 – 1900)
 Primeira República (1900-1930),
 Primeiro governo Vargas (1930 – 1937),
 Ditadura Militar (1964 – 1985) ,
 Neoliberalismo (1989-2002)
DEMOCRACIA PERENE, INSTITUIÇÕES NÃO CONSOLIDADAS
 Partidos, política, gestão do Estado, apenas os das classes proprietárias
 Experiências democráticas no Brasil –
 Vargas (segundo governo),
 Lula e Dilma (2002 – 2014)


TRANSIÇÃO NÃO APROFUNDADA
 Governos do PT:
 Presidencialismo de Coalização,
 Arranjos poli classistas,
 Recusa de disputar hegemonia,
 Ilusão Parlamentarista e Institucional
 Lógica eleitoral, máquinas, aparelhos
 Adaptação, Burocratização, Conciliação, Concessão,

REFORMISMO SEM REFORMAS
 Reformas não realizadas
 - Reforma Política (adaptação interessada)
 - Regulamentação do Sistema Financeiro, agiotagem institucionalizada, relação PIB dívida, superávit,
 Banco Central dos Banqueiros Privados
 Reforma Fiscal (Imposto de Renda retira dos pobres e isenta os ricos,, sonegação, tabela do IRRF)
 Reforma Tributária
 - Regulamentação da Mídia (Modelo dos EUA e da EUROPA)
 Monopólio familiar, 7 famílias controlam e definem 85% da mídia, comunicação, Ideologia, Formação de Valores, Produção de Opinião.
 Reforma Agraria – Priorização do Grande Produção – Latifúndio – Exportação (Divisão Internacional do Trabalho e do Comércio)

NEO DESENVOLVIMENTISMO ESGOTADO – COMO PROJETO
 Cenário Internacional restritivo
 Inclusão pelo consumo e crédito se inviabiliza por causa da crise econômica internacinal, estrutural que se aprofunda.
 Consumo de massas se esgotou, neo desenvolvimentismo teve fôlego até 2010

ADAPTAÇÃO À LÓGICA CAPITALISTA
 Radicalização do direito à educação pública
 Refém do sistema político,
 Partidos Fisiológicos,
 Financiamento Privado.
 Simbiose entre empresas e mandatos políticos,
 Privatização da Política

PT E O JOGO JOGADO, QUE TODO MUNDO JOGAVA
 PT entrou no jogo e se adaptou ao processo e ao sistema político, enquanto ganhava o jogo,
 Mensalão é o caixa 2 institucionalizado na nossa lógica privada e privatista de politica,
Doações, captações de recursos, apoio financeiro em troca de obras e financiamentos públicos do Estado e seus bancos

REORGANIZAÇÃO DO CONSERVADORISMO – HEGEMONIA NEOCONSERVADORA
 Bancada BBB (Bíblia, Boi e Bala); 70% do atual congresso.
 Redução das bancadas de opinião, organizadas, movimentos sociais, sindicatos (menos de 20%)
 Eduardo Cunha e a república do “achaque” e do lobby Fundamentalismo religioso – Conservadorismo moral – Elitismo cultural – Reacionarismo político
 Negação ou Retirada de Direitos Históricos

DIVÓRCIO ENTRE DIVERSIDADE E REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR
 Congresso não representa a nação brasileira:
 Mulheres,
 Negros,
 Índios,
 Trabalhadores Rurais,
 Sindicalistas,
 Movimentos Populares

A CLASSE DOMINANTE E A DISPUTA DE HEGEMONIA
 Partido dominante: Mídia (Gramsci faz falta...), Judiciário (MPF), Polícia Federal
 PT e o “Republicanismo” numa sociedade de classes
 Governo refém da agenda do mercado, das políticas de ajustes liberais ortodoxos (neoliberais)
 Lava Jato: Projeto de retomar o Estado, criminalizar e banir o PT, reduzir e/ou afastar a possibilidade de vitória de Lula. Lula condena e/ou preso.


A DISPUTA PRÁ ALÉM DE 2016 – NOVA HEGEMONIA RESTAURADORA CAPITALISTA -
 Lula e o PT: Mesmo com toda moderação e conciliação, uma ameaça à elite e aos interesses do capital – agir abertamente por dentro do Estado.
 A batalha do Pré Sal, Petrobrás, Disputas estratégicas por energia e infra estrutura
 Lava Jato como cortina de fumaça numa lógica privatista:
 Papel do Sergio Moro, Janot, STF, MPF e PF
 Divórcio entre o PT (que precisa se reinventar)
 PT vai se reinventar? Que alternativas no campo democrático popular? Ciro Gomes? Roberto Requião?
 PSOL como alternativa? Sem base social, sem lastro e envergadura histórica para a disputa atual

ULTRA NEOLIBERALISMO: ESSA AGENDA JÁ CONHECEMOS
 Estado de Exceção
 Monopólio midiático e restrição das liberdades democráticas
 Privatizações dos direitos básicos. Só é cidadão quem é consumidor.
 Ataque aos sindicatos e flexibilizações dos direitos dos trabalhadores.

O QUE FAZER?
 Aqui é decisivo o papel dos movimentos sociais,
 da sociedade civil organizada, dos sindicatos, dos intelectuais de esquerda
 Organização> Autonomia > Independência > Mobilização > Formação > Comunicação

sexta-feira, 7 de outubro de 2016

PORQUE LULA DEVE PEDIR ASILO POLÍTICO?



Por Luis Nassif, no jornal GGN – 06/10/2016

Peça 1 - a instituição da prisão perpétua 

Sinal 1 - a prisão temporária de Guido Mantega e Antônio Palocci, depois convertida em prisão preventiva. Na prática, o juiz Sérgio Moro instituiu a prisão perpétua no país, com penas que começam a ser cumpridas mesmo antes da condenação.
José Dirceu, com mais de 70 anos, Palocci, com mais de 60, passaram pela prisão provisória, entraram na prisão preventiva e emendarão com a condenação final, com penas de 100 anos em um país em que parricídio e matricídio condenam a 15 anos de prisão.
Sinal 2 - O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4a região) legitimando o Estado de Exceção na operação Lava Jato. 

Sinal 3 - o desmembramento da Lava Jato, com a aceitação da denúncia de Lula por corrupção e organização criminosa.

Sinal 4 - A aceitação do início do cumprimento da pena após sentença em 2a instância.
Tudo isso leva à Peça 2 do nosso xadrez.

Peça 2 - a prisão de Lula
Por todos esses indícios, paira sobre Lula a ameaça de prisão imediata.
Até algum tempo atrás julgava-se que o clamor popular seria tão intenso que ninguém ousaria testar.
No momento, o que mais a aliança midia-Lava Jato-Temer pretende são agitações populares, que possam justificar o aprofundamento do regime de exceção, desviando o foco dos fracassos políticos da junta golpista.

Haverá dois caminhos para Lula.

Um deles será buscar o asilo político em alguma embaixada e, fora do país, ter liberdade de ação para denunciar o regime de exceção instaurado.

O segundo caminho seria aceitar a prisão e transformar-se na reedição de Mandela. Pesa contra essa possibilidade a própria idade de Lula. Até que a democracia seja restabelecida, provavelmente não voltaria a ver a luz do dia.
Com as reações internas débeis à escalada do estado policial, o único obstáculo às arbitrariedades serão as reações internacionais.

Peça 3 - os trânsfugas do lulismo

Uma das questões mais intrigantes desse jogo politico tem sido a ira que Lula passou a despertar em personagens que são criaturas óbvias do lulismo, mesmo jamais tendo militância partidária.

É o caso do Procurador Geral da República Rodrigo Janot.
Antes da chegada de Lula, pertencia ao grupo dos Tuiuiús, de procuradores escanteados no Ministério Público Federal na era Geraldo Brindeiro. Reuniam-se toda sexta-feira em torno de uma mesa, com bons vinhos, tendo uma estátua de tuiuiú no meio, para lamentar a sorte.
Faziam parte Cláudio Fontelles, Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, futuros PGRs, mais Wagner Gonçalves, Eugenio Aragão, Joaquim Barbosa e o próprio Janot.
Nenhum deles jamais teria ascendido ao poder se não fosse o lulismo.

O mesmo ocorreu com os Ministros Ayres Brito e Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Suas indicações geraram críticas no meio jurídico, de quem não os julgava preparados para o cargo.

Ascendendo na hierarquia do MPF e do STF, pelas mãos do PT, aparentemente essas pessoas julgavam-se como autoridades de segunda classe, posto que da cota de um partido visto pelo establishment como de segunda classe.
Daí a enorme gana de abjurarem essa ligação incômoda, para passar da cozinha para a sala de estar da casa grande.
É sintomático que, quando o grampo sobre Lula captou uma frase dele, lamentando a ingratidão de Janot, ele tenha se apressado em declarar que devia seu cargo a ele próprio, ao concurso, não ao Lula. Conversa! Sem Lula, não teria chegado a PGR.

O mesmo aconteceu com Ayres Brito. De juiz humilde do Sergipe tornou-se uma estrela, após presidir a AP 470 com a gana de um inquisidor. Em um encontro de uma seccional da OAB, sua esposa recusou o carro enviado para transporta-los, alegando não estar a altura de um Ministro do STF.

Peça 4 - o subdesenvolvimento institucional 

São mais que episódios reveladores de carácteres individuais. Não é norma prudencial tratar as pessoas como se a maioria fosse dotada de firmeza de caráter. Egoísmos, ambições pessoais, desejo de prosperidade são motores muito mais influenciadores de decisões pessoais do que apelos de ordem moral. E salve Fontelles, Aragão, Wagner Gonçalves e outros que não abjuraram mesmo quando o galo cantou pela terceira vez.
Mas quando ocorre a generalização das pequenas e grandes deslealdades, é porque o ambiente externo não mais atua como agente coordenador de decisões. E, decididamente, há um caráter nacional impregnando a política, através da mídia, no qual valores civilizatórios, como a democracia, o voto, os direitos individuais, não são considerados. Somos decididamente um país atrasado.
Os erros do PT e a despolitização da disputa política ajudaram nessa dissolução das lealdades. Forneceu a muitos beneficiados o álibi para se afastar indignados dessa malta que manchou minha imagem. E toca a pular para o outro barco.
Mas só os erros não justificam. Dia desses conversava com um bravo cientista político que discorda do poder absoluto creditado à mídia. Esse poder decorre dos erros do governo, dizia ele, com toda razão. Mídia, Ministério Público, Judiciário ganham protagonismo quando a política falha. E exercem um papel claramente desestabilizador.
Analise-se o papel do TCU (Tribunal de Contas da União). Ganhou um protagonismo absurdo graças à reação de Dilma Rousseff no caso de Pasadena. O Ministro José Jorge forçava de todas as maneiras os técnicos do TCU a encontrar irregularidades na operação, em vão. De repente, cai no seu colo uma vendeta de Dilma contra o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrieli, tratando como suspeitos intens convencionais de um acordo de acionistas. Não apenas criminalizou uma operação legítima, como conferiu ao TCU um poder absurdo que acabou se voltando contra ela.
Mesmo assim, há algo de profundamente errado no modelo, quando exige, para seu funcionamento, governantes com dimensão de estadista. Um modelo que não é à prova de governantes frágeis, tem algo de errado. Tão errado que periodicamente corporações, mídia, grupos de influência testam crises políticas agudas, ao menor sinal de fraqueza do Executivo.
Depois da Constituição de 1988 ter sido estuprada, não se conseguirá sair dessas armadilhas institucionais sem uma nova constituição em um ponto qualquer do futuro. E não haverá como fugir de temas como o do enquadramento do MPF e das corporações públicas e formas de controles da mídia.

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

O CONGRESSO NACIONAL DE DIREITA E A RETIRADA DOS DIREITOS E CONQUISTAS SOCIAIS

Elegemos Dilma em 2014 com 54 milhões de votos, mas não elegemos uma câmara dos deputados e um senado federal na mesmo proporção.Isto é, os sindicatos, movimentos sociais, e partidos progressistas e de esquerda não compreenderam, ou não conseguiram, dada à correlação de forças, eleger um parlamento mais comprometido com os direitos sociais e as conquistas dos últimos 12 anos. Não temos nem 100 deputados progressistas. Mais de 400 são desse congresso é BBBB (Boi, Bíblia, Banqueiro e Bala) de direita, de latifundiários, de banqueiros e seus representantes, de empresários e seus lacaios, de fundamentalistas religiosos, é o grande responsável pelos retrocessos que agora estamos sofrendo, como ontem, com a derrubada do monopólio estatal do Pré Sal, e os projetos de ajuste fiscal, congelamento de investimos no setor público por 20 anos, fim dos concursos e dos reajustes salariais, planos de demissões (in) voluntárias nas estatais, redução do Estado e das políticas públicas, terceirizações, aposentadoria aos 70 anos, desmonte da educação e da saúde, enfim, das contrarreformas neoliberais

domingo, 2 de outubro de 2016

LEVANTAR, SACUDIR A POEIRA, E DAR A VOLTA POR CIMA

Olhando o mapa político das eleições municipais, deparamos com uma dura configuração: PERDEMOS! Somos militantes, nossa vida está imbricada nisso, não há como separar vida pessoal da vida de militante. Paulo Vanzolini, no seu clássico "Volta Por Cima", escreve: " Reconhece a queda e não desanima. Levanta, sacode a poeira. E dá a volta por cima. O PT vai ter que se reconstruir. Não há outro caminho. Defrontar com a realidade dura dos fatos. Voltar ao cotidiano trabalho de organização de base, analisar auto criticamente os erros cometidos. Difícil falar isso num momento de profunda tristeza, como agora. Voltar-se aos movimentos populares, favelas, periferias, escolas, locais de trabalho e de moradia, disputar corações e mentes, fazer formação politica, núcleos de base, produzir novas lideranças, tentar entender a cabeça, os valores e os desejos da juventude, das mulheres, se desintoxicar do pragmatismo eleitoreiro que o atolou no oportunismo e na conciliação, Difícil? Nem sei se suas direções desejam isso. A derrota que sofremos agora é retumbante do ponto de vista político. A institucionalização do PT aprisionou e domesticou toda sua força subversiva, insurgente w anti capitalista, que o legitimou como projeto alternativo aos jovens, mulheres, negros e negras, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, povo pobre, explorado e oprimido que viram no PT uma ferramenta de emancipação política e social. A dialética da vida é assim. A história é processo, e o capitalismo é a contradição, Recolher as velas, amanhã votamos ao mar, novamente.

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

A VENDA DA ALMA AO CAPITAL, NA SOCIEDADE DAS MERCADORIAS

Na sociedade das mercadorias, como diria Marx, princípios são artigos escassos. Ética virou um valor relativo e flexível. Na mercantilização moral tudo tem um preço no balcão das almas. Muitos se venderam, se tornaram mercadoria, ou tornaram mercadoria a ética, a coerência, a ideologia, a posição política. Alguns viraram, no governo, ou fora dele, se tornaram lobistas, "consultores". No capitalismo nós trabalhadores somos vendedores de força de trabalho, uma coisa é vender força de trabalho, e apenas a força de trabalho, em troca de salário, sem outra coisa é vender a alma. A derrocada de parte da esquerda, se é que foram esquerda algum dia, é produto de uma degenerescência ideológica e uma servidão moral ao capital. Mas, cada um faz o que quer com seus princípios e reputação. Por questão de ética e coerência ideológica não trabalho para empresas ou empresários, não "consultor" de projetos e intermediações de negócios para empresas, nem sou lobista. enho lado, tenho classe, tenho posição definida. Trabalho apenas para o serviço público (concursado, reafirmo!), e para sindicatos de trabalhadores(as) e movimentos sociais de trabalhadores(as).

TENHO LADO, NÃO TRABALHO PARA EMPRESAS NEM EMPRESÁRIOS, TRABALHO PARA TRABALHADORES

Agora pela manhã, fazendo uma palestra num evento sindical, fui apresentado como "assessor de formação da CUT RJ" entre outras coisas. Logo me apressei em dizer que não sou mais, desde novembro de 2015, embora permaneça CUTista. Minha saída da assessoria de formação da CUT RJ foi excelente para o rearranjo político levado a cabo pelo novo núcleo hegemônico, chefiado pelo sr José Antonio Garcia Lima, figura abjeta e nefasta. E foi excelente pra mim. Me dedico à minha carreira acadêmica e profissional como docente e pesquisador concursado da UERJ, e mantenho minha interlocução e trabalho profissional e político com centenas de sindicatos pelo Brasil afora, com demandas crescentes e sólidas de assessorias de formação política (planejamentos, projetos, cursos, palestras, debates, seminários, congressos, produção de material didático, cadernos, apostilas, artigos para blogs e sites...) e consultorias sindicais, e a grande maioria destes sindicatos são CUTistas. Por questão de ética e coerência ideológica não trabalho para empresas ou empresários, não "consultor" de projetos e intermediações de negócios para empresas, nem sou lobista. enho lado, tenho classe, tenho posição definida. Trabalho apenas para o serviço público (concursado, reafirmo!), e para sindicatos de trabalhadores(as) e movimentos sociais de trabalhadores(as). Uma coisa é vender a força de trabalho, outra coisa é vender a alma. Somos vítimas de uma degenerescência ideológica e servidão moral ao capital. Tenho princípios, essas coisas que alguns consideram flexíveis, relativos, e negociáveis na bacia das almas. E exerço meu livre pensar e meu fazer autônomo de intelectual orgânico de classe.

sábado, 17 de setembro de 2016

A RAÇA QUE SOBREVIVEU, O DEFUNTO QUE RESSUSCITOU, E NOVO CARRASCO:

A RAÇA QUE SOBREVIVEU, O DEFUNTO QUE RESSUSCITOU, E NOVO CARRASCO: Helder Molina.
Jorge Bornhausen era senador pelo PFL de Santa Catarina, ele disse em 2005 que o chamado "mensalão" era o oportunidade de "acabar com essa raça", referindo-se ao PT. Fernando Gabeira era deputado federal pelo PV do Rio de Janeiro, disse diante das câmeras da Globo, que Lula era um "defunto morto que precisava ser tirado da sala". Passaram-se mais de 10 anos, a "raça" não acabou, e o "defunto" sobreviveu e venceu seus algozes. Agora o juiz de primeira instância Sergio Moro, que tentou prender Lula em março de 2016, e teve fortíssima resistência contra e naquele contexto recuou, agora tem a oportunidade de reviver Bornhausen e Gabeira. Tem novamente em suas mãos a decisão sobre Lula. Se aceitar e abrir a ação contra Lula, inicia um processo que não é jurídico, mas sim político, em que ele vai julgar, com apenas um voto. Um completo absurdo destes tempos de exceção: Um juiz decide o futuro do maior líder político que o Brasil já teve depois de Getúlio Vargas. Vale lembrar que Dilma foi cassada por um colegiado de 81 senadores, uma ilegítima decisão, um golpe, mas não foi uma decisão monocrática. Agora, é a cassação ou prisão de Lula , num processo que visa também colocar na clandestinidade o PT. A arquitetura do discurso policial jurídico e midiático é a de que Lula é o chefe de uma organização criminosa, e essa organização criminosa é o PT. Mas não vai ser como eles desejam e querem. PT tem história, mesmo com seus erros e limites, e Lula tem raízes nas lutas do povo trabalhador brasileiro. Querem guerra? Terão!!

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

O SINDICATO: INSTRUMENTO LEGAL, POLÍTICO, E ORGANIZATIVO

O SINDICATO: INSTRUMENTO LEGAL, POLÍTICO, E ORGANIZATIVO
A partir de 1988, tornou-se imprescindível a implantação de um novo modelo de sindicalismo, que se encontra ainda em fase de adequação à nova realidade. A Constituição de 1988 propiciou a abertura e o início de uma nova era para a organização sindical brasileira. O art. 8º e incisos trazem em seu bojo a liberdade sindical, com os seguintes dizeres:

Art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para o custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em Lei.
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
VII - o aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Parágrafo Único - as disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

SAIBA O SIGNIFICADO DAS EXPRESSÕES UTILIZADAS NAS ASSEMBLEIAS E CONGRESSOS SINDICAIS


- Helder Molina Assessoria de Formação –

a) Questão de ordem:
A questão de ordem precede todo tipo de questão feita à mesa. Tanto em assembléia quanto em reunião, a questão de ordem é acatada ou não por vontade da mesa (que conduz ou coordena os trabalhos). Não sendo acatada pela última, a questão de ordem pode ser colocada em votação pelo plenário, isto é, o plenário decide pela questão de ordem (aqui sugerimos, pela experiência, encaminhar a questão de ordem polêmica para a plenária). A predominância da questão de ordem sobre outros tipos de questões deve-se a sua natureza. Ela objetiva sempre a correção de algum desvio, distorção ou equívoco na discussão em curso relativo ao estatuto, precedentes, decisões anteriores já tomadas em caráter deliberativo etc. Por exemplo: suponhamos que em uma assembleia alguém encaminhe à mesa uma proposta que fere o Estatuto da entidade.

b) Questão de esclarecimento:

A questão de esclarecimento pode ser solicitada em relação a: proposta, questões de ordem, pauta, etc. Só não pode ser feita sobre a intervenção de alguém ou durante processo de votação.

c) Questão de encaminhamento:
Esse tipo de questão pode ser feito no final dos pontos em discussão que constem na pauta. A questão de encaminhamento é sempre uma proposta sobre determinado ponto discutido.

d) Adendo:
É uma complementação a uma proposta, sugestão de emenda

e) Declaração de voto:
É quando se justifica o voto, verbalmente ou por escrito, perante o processo de votação.

f) Delegado:
São os elementos escolhidos pela entidade para representá-la. A escolhida é feita através de assembleia ou voto direto. O delegado possui direito a voto nas plenárias.

g) Deliberações:
As propostas, que submetidas à votação em plenária, foram aprovadas pela maioria, e devem ser viabilizadas.


h) Encaminhamento:
É a forma de condução de um ponto de discussão, reunião ou plenária.

i) Indicativo:
São propostas aprovadas em plenária, que não possuem caráter deliberativo

J) Informes:
Informações gerais apresentadas no início da reunião, plenária ou assembleia. Há entidades que preferem deixar para o final.

K) Moção:
É a manifestação (de repúdio, solidariedade, apoio, etc) lida em plenária, reunião ou assembleia e submetida à votação da mesma.

l) Pauta:
É a relação de pontos que devem ser levantados no início da reunião para posterior discussão. Darão o norte à mesma.

m) Plenária:

Período destinado à discussão da organização e apreciação de propostas.

Questão de encaminhamento:
É solicitada para a proposição de metodologia e de condução da discussão, reunião ou plenária.

Questão de ordem:
É exigida quando a discussão está fora de controle, no intuito de organizá-la.

Questão de esclarecimento:
Deve ser solicitada quando alguém tiver dúvidas sobre o que está em discussão.

Regime de votação:
O período de votação de uma proposta. Durante este, não são aceitas intervenções.

LINGUAGEM E MÉTODO PARA CONDUÇÃO DE ASSEMBLÉIAS, PLENÁRIAS E CONGRESSOS SINDICAIS

Formação: Saiba o significado das expressões utilizadas nas assembleias e congressos sindicais, e o momento certo para intervenções.
- Helder Molina Assessoria de Formação -
a) Questão de ordem:
A questão de ordem precede todo tipo de questão feita à mesa. Tanto em assembléia quanto em reunião, a questão de ordem é acatada ou não por vontade da mesa (que conduz ou coordena os trabalhos). Não sendo acatada pela última, a questão de ordem pode ser colocada em votação pelo plenário, isto é, o plenário decide pela questão de ordem (aqui sugerimos, pela experiência, encaminhar a questão de ordem polêmica para a plenária). A predominância da questão de ordem sobre outros tipos de questões deve-se a sua natureza. Ela objetiva sempre a correção de algum desvio, distorção ou equívoco na discussão em curso relativo ao estatuto, precedentes, decisões anteriores já tomadas em caráter deliberativo etc. Por exemplo: suponhamos que em uma assembleia alguém encaminhe à mesa uma proposta que fere o Estatuto da entidade.
b) Questão de esclarecimento:
A questão de esclarecimento pode ser solicitada em relação a: proposta, questões de ordem, pauta, etc. Só não pode ser feita sobre a intervenção de alguém ou durante processo de votação.
c) Questão de encaminhamento:
Esse tipo de questão pode ser feito no final dos pontos em discussão que constem na pauta. A questão de encaminhamento é sempre uma proposta sobre determinado ponto discutido.
d) Adendo:
É uma complementação a uma proposta, sugestão de emenda
e) Declaração de voto:
É quando se justifica o voto, verbalmente ou por escrito, perante o processo de votação.
f) Delegado:
São os elementos escolhidos pela entidade para representá-la. A escolhida é feita através de assembleia ou voto direto. O delegado possui direito a voto nas plenárias.
g) Deliberações:
As propostas, que submetidas à votação em plenária, foram aprovadas pela maioria, e devem ser viabilizadas.
h) Encaminhamento:
É a forma de condução de um ponto de discussão, reunião ou plenária.
i) Indicativo:
São propostas aprovadas em plenária, que não possuem caráter deliberativo
J) Informes:
Informações gerais apresentadas no início da reunião, plenária ou assembleia. Há entidades que preferem deixar para o final.
K) Moção:
É a manifestação (de repúdio, solidariedade, apoio, etc) lida em plenária, reunião ou assembleia e submetida à votação da mesma.
l) Pauta:
É a relação de pontos que devem ser levantados no início da reunião para posterior discussão. Darão o norte à mesma.
m) Plenária:
Período destinado à discussão da organização e apreciação de propostas.
Questão de encaminhamento: É solicitada para a proposição de metodologia e de condução da discussão, reunião ou plenária.

COMO ORGANIZAR ASSEMBLEIAS, PLENÁRIAS E CONGRESSOS SINDICAIS


a) Questão de ordem:
A questão de ordem precede todo tipo de questão feita à mesa. Tanto em assembléia quanto em reunião, a questão de ordem é acatada ou não por vontade da mesa (que conduz ou coordena os trabalhos). Não sendo acatada pela última, a questão de ordem pode ser colocada em votação pelo plenário, isto é, o plenário decide pela questão de ordem (aqui sugerimos, pela experiência, encaminhar a questão de ordem polêmica para a plenária). A predominância da questão de ordem sobre outros tipos de questões deve-se a sua natureza. Ela objetiva sempre a correção de algum desvio, distorção ou equívoco na discussão em curso relativo ao estatuto, precedentes, decisões anteriores já tomadas em caráter deliberativo etc. Por exemplo: suponhamos que em uma assembleia alguém encaminhe à mesa uma proposta que fere o Estatuto da entidade.
b) Questão de esclarecimento:
A questão de esclarecimento pode ser solicitada em relação a: proposta, questões de ordem, pauta, etc. Só não pode ser feita sobre a intervenção de alguém ou durante processo de votação.
c) Questão de encaminhamento:
Esse tipo de questão pode ser feito no final dos pontos em discussão que constem na pauta. A questão de encaminhamento é sempre uma proposta sobre determinado ponto discutido.
d) Adendo:
É uma complementação a uma proposta, sugestão de emenda
e) Declaração de voto:
É quando se justifica o voto, verbalmente ou por escrito, perante o processo de votação.
f) Delegado:
São os elementos escolhidos pela entidade para representá-la. A escolhida é feita através de assembleia ou voto direto. O delegado possui direito a voto nas plenárias.
g) Deliberações:
As propostas, que submetidas à votação em plenária, foram aprovadas pela maioria, e devem ser viabilizadas.
h) Encaminhamento:
É a forma de condução de um ponto de discussão, reunião ou plenária.
i) Indicativo:
São propostas aprovadas em plenária, que não possuem caráter deliberativo
J) Informes:
Informações gerais apresentadas no início da reunião, plenária ou assembleia. Há entidades que preferem deixar para o final.
K) Moção:
É a manifestação (de repúdio, solidariedade, apoio, etc) lida em plenária, reunião ou assembleia e submetida à votação da mesma.
l) Pauta:
É a relação de pontos que devem ser levantados no início da reunião para posterior discussão. Darão o norte à mesma.
m) Plenária:
Período destinado à discussão da organização e apreciação de propostas.
Questão de encaminhamento: É solicitada para a proposição de metodologia e de condução da discussão, reunião ou plenária.

COMO CONDUZIR ASSEMBLÉIA, PLENÁRIAS E CONGRESSOS SINDICAIS


a) Questão de ordem:
A questão de ordem precede todo tipo de questão feita à mesa. Tanto em assembléia quanto em reunião, a questão de ordem é acatada ou não por vontade da mesa (que conduz ou coordena os trabalhos). Não sendo acatada pela última, a questão de ordem pode ser colocada em votação pelo plenário, isto é, o plenário decide pela questão de ordem (aqui sugerimos, pela experiência, encaminhar a questão de ordem polêmica para a plenária). A predominância da questão de ordem sobre outros tipos de questões deve-se a sua natureza. Ela objetiva sempre a correção de algum desvio, distorção ou equívoco na discussão em curso relativo ao estatuto, precedentes, decisões anteriores já tomadas em caráter deliberativo etc. Por exemplo: suponhamos que em uma assembleia alguém encaminhe à mesa uma proposta que fere o Estatuto da entidade.
b) Questão de esclarecimento:
A questão de esclarecimento pode ser solicitada em relação a: proposta, questões de ordem, pauta, etc. Só não pode ser feita sobre a intervenção de alguém ou durante processo de votação.
c) Questão de encaminhamento:
Esse tipo de questão pode ser feito no final dos pontos em discussão que constem na pauta. A questão de encaminhamento é sempre uma proposta sobre determinado ponto discutido.
d) Adendo:
É uma complementação a uma proposta, sugestão de emenda
e) Declaração de voto:
É quando se justifica o voto, verbalmente ou por escrito, perante o processo de votação.
f) Delegado:
São os elementos escolhidos pela entidade para representá-la. A escolhida é feita através de assembleia ou voto direto. O delegado possui direito a voto nas plenárias.
g) Deliberações:
As propostas, que submetidas à votação em plenária, foram aprovadas pela maioria, e devem ser viabilizadas.
h) Encaminhamento:
É a forma de condução de um ponto de discussão, reunião ou plenária.
i) Indicativo:
São propostas aprovadas em plenária, que não possuem caráter deliberativo
J) Informes:
Informações gerais apresentadas no início da reunião, plenária ou assembleia. Há entidades que preferem deixar para o final.
K) Moção:
É a manifestação (de repúdio, solidariedade, apoio, etc) lida em plenária, reunião ou assembleia e submetida à votação da mesma.
l) Pauta:
É a relação de pontos que devem ser levantados no início da reunião para posterior discussão. Darão o norte à mesma.
m) Plenária:
Período destinado à discussão da organização e apreciação de propostas.
Questão de encaminhamento: É solicitada para a proposição de metodologia e de condução da discussão, reunião ou plenária.

Formação: Saiba o significado das expressões utilizadas nas assembleias e congressos sindicais, e o momento certo para intervenções.

Formação: Saiba o significado das expressões utilizadas nas assembleias e congressos sindicais, e o momento certo para intervenções.
- Helder Molina Assessoria de Formação -
a) Questão de ordem:
A questão de ordem precede todo tipo de questão feita à mesa. Tanto em assembléia quanto em reunião, a questão de ordem é acatada ou não por vontade da mesa (que conduz ou coordena os trabalhos). Não sendo acatada pela última, a questão de ordem pode ser colocada em votação pelo plenário, isto é, o plenário decide pela questão de ordem (aqui sugerimos, pela experiência, encaminhar a questão de ordem polêmica para a plenária). A predominância da questão de ordem sobre outros tipos de questões deve-se a sua natureza. Ela objetiva sempre a correção de algum desvio, distorção ou equívoco na discussão em curso relativo ao estatuto, precedentes, decisões anteriores já tomadas em caráter deliberativo etc. Por exemplo: suponhamos que em uma assembleia alguém encaminhe à mesa uma proposta que fere o Estatuto da entidade.
b) Questão de esclarecimento:
A questão de esclarecimento pode ser solicitada em relação a: proposta, questões de ordem, pauta, etc. Só não pode ser feita sobre a intervenção de alguém ou durante processo de votação.
c) Questão de encaminhamento:
Esse tipo de questão pode ser feito no final dos pontos em discussão que constem na pauta. A questão de encaminhamento é sempre uma proposta sobre determinado ponto discutido.
d) Adendo:
É uma complementação a uma proposta, sugestão de emenda
e) Declaração de voto:
É quando se justifica o voto, verbalmente ou por escrito, perante o processo de votação.
f) Delegado:
São os elementos escolhidos pela entidade para representá-la. A escolhida é feita através de assembleia ou voto direto. O delegado possui direito a voto nas plenárias.
g) Deliberações:
As propostas, que submetidas à votação em plenária, foram aprovadas pela maioria, e devem ser viabilizadas.
h) Encaminhamento:
É a forma de condução de um ponto de discussão, reunião ou plenária.
i) Indicativo:
São propostas aprovadas em plenária, que não possuem caráter deliberativo
J) Informes:
Informações gerais apresentadas no início da reunião, plenária ou assembleia. Há entidades que preferem deixar para o final.
K) Moção:
É a manifestação (de repúdio, solidariedade, apoio, etc) lida em plenária, reunião ou assembleia e submetida à votação da mesma.
l) Pauta:
É a relação de pontos que devem ser levantados no início da reunião para posterior discussão. Darão o norte à mesma.
m) Plenária:
Período destinado à discussão da organização e apreciação de propostas.
Questão de encaminhamento: É solicitada para a proposição de metodologia e de condução da discussão, reunião ou plenária.

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Conheça 55 ameaças aos direitos humanos, sociais, políticos, e trabalhistas, em tramitação no Congresso Nacional


O GOLPE É CONTRA OS DIREITOS CONQUISTADOS,
A DEMOCRACIA, E A SOBERANIA NACIONAL

Conheça 55 ameaças aos direitos humanos, sociais, políticos, e trabalhistas, em tramitação no Congresso Nacional

Helder Molina

O Brasil passa por um período sombrio, um golpe parlamentar, jurídico, midiático, financiando pelo grande capital nacional e estrangeiro.
Na presidência está um impostor, sem voto, sem legitimidade, impopular, fechado numa redoma, sem poder sair às ruas. Quem governo o Brasil atualmente é o mercado financeiro, o latifúndio, as corporações industriais e o grande capital internacional, sustentado e blindado pela mídia privada golpista, pelo judiciário e pelo congresso nacional de 400 picaretas da bancada BBBB (Bíblia, Boi, Bala, Banco).

Temos o congresso nacional mais regressista desde o início da República. Neste momento de espetáculo olímpico, o parlamento está aprovando leis que retiram, à luz do dia, direitos de trabalhadores, mulheres, populações tradicionais, minorias.
Tenho dito que se a Câmara dos Deputados, que tem à frente Eduardo Cunha, se esforçar, pode nos levar de volta ao Brasil Colônia em quatro anos. Quiçá revogando, por fim, o voto feminino, a República e a Lei Áurea.

A assessoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) realizou um levantamento das principais matérias tramitando no Congresso Nacional que, segundo a instituição, são uma ameaça à democracia e aos direitos conquistados ao longo de nossa história. Muitas delas têm sido vendidas aos cidadãos como instrumentos para o desenvolvimento, como pontes para o futuro. Quando, na verdade, não são nada além de um túnel direto ao passado.
Segue a lista, com os números das proposições para você acompanhar no site da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

a) Você, trabalhador e trabalhadora
1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho
(PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado)
2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos
(PEC 18/2011 – Câmara);
3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador
(PL 427/2015 – Câmara);
4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho
(PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);
5. Suspensão de contrato de trabalho
(PL 1875/2015 – Câmara);
6. Prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas
(PL 4193/2012 – Câmara);
7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho
(PL 7341/2014 – Câmara);
8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato
(PL 8294/2014 – Câmara);
9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora
(PL 3785/2012 – Câmara);
10. Estabelecimento do Código de Trabalho
(PL 1463/2011 – Câmara);
11. Redução da jornada com redução de salários
(PL 5019/2009 – Câmara);
12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos
(PL 6411/2013 – Câmara);
13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores
(PL 6906/2013 – Câmara);
14. Regulamentação da emenda constitucional 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal
(PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);
15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos
(PL 450/2015 – Câmara);
16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa
(PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);
17. Susta a Norma Regulamenta 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
(PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado);
18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica
(PL 5140/2005 – Câmara);
19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho
(PL 2409/2011 – Câmara);
20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto
(PDC 1358/2013 – Câmara);
21. Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário
(PDC 1615/2014 – Câmara);
22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho
(PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara);
23. Estabelecimento do trabalho de curta duração
(PL 3342/2015 – Câmara);
24. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal
(PEC 127/2015 – Senado);
25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil
(PL 3871/2015 – Câmara);
26. Reforma da execução trabalhista
(PL 3146/2015 – Câmara).
b) O petróleo é nosso?
27. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal
(PL 6726/2013 – Câmara);
28. Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão
(PL 6726/2013);
c) Gestão da coisa pública
29. Estabelecimento de independência do Banco Central
(PEC 43/2015 – Senado);
30. Privatização de todas as empresas públicas
(PLS 555/2015 – Senado);
31.Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos
(PLS 388/2015 – Senado);
d) Garantia do mínimo de dignidade
32. Estabelecimento do Código de Mineração
(PL 37/2011 – Câmara);
33. Demarcação de terras indígenas
(PEC 215/2000);
34. Cancelamento da política de Participação Social
(PDS 147/2014 – Senado);
35. Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde
(PL 5069/2013 – Câmara);
36. Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero'' e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. É um total retrocesso para todo ciclo das políticas
(MPV 696/2015 – Senado);
37.Instituição do Estatuto do Nascituro – provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal
(PL 478/2007 – Câmara);
38. Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado
(PL 6583/2013 – Câmara);
39. Redução da maioridade penal
(PEC 115/2015 – Senado);
40. Flexibilização do Estatuto do Desarmamento
(PL 3722/2012 – Câmara);
41. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais
(PLS 513/2011 –Senado);
42. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo
(PLS 2517/2015 – Senado);
43. Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais
(PRC 191/2009 – Câmara);
44. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF
(PEC 99/2001 – Câmara).
e) Concentração de terra e questões agrárias
45. Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural
(PL 5288/2009 – Câmara);
46. Alteração da Lei 5.889/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização
(PLS 208/2012 – Senado);
47. Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse
(PLS 251/2010 – Senado);
48. Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade
(PLS 107/2011 – Senado);
49. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros
(PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 – Câmara);
50. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício
(PLC 34/2015 – Senado).
f) Direitos do serviço público
51. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho
(PLP 248/1998 – Câmara);
52. Instituição de limite de despesa com pessoal
(PLP 1/2007 – Câmara);
53. Criação do Estatuto das Fundações Estatais
(PLP 92/2007 – Câmara);
54. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores
(PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara); e
55. Extinção do abono de permanência para o servidor público
(PEC 139/2015 – Câmara).

quinta-feira, 14 de julho de 2016

CONCEPÇÃO, METODOLOGIA E PROCESSO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE GESTÃO SINDICAL E POPULAR

CONCEPÇÃO, METODOLOGIA E PROCESSO DE
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE GESTÃO
Helder Molina – 2008

Entendemos que só PLANEJA QUEM EXECUTA, e que só EXECUTA QUEM PLANEJA. Isto não são meras palavras. Os sujeitos do planejamento são os sujeitos da execução. Cada ação planejada e executada possibilita testa a viabilidade da execução completa do que foi planejado estratégicamente. A não execução geram descontinuidade, desorganização, frustração e o consequente retorno ao improviso e à “política de bombeiro”(apagar incêndios), ou da “ tática da maré” (vai para onde o vento leva).
• Os atores do planejamento devem ter governabilidade e vontade política, isto é, vontade e engajamento para desenvolvimento das ações.
• Legitimidade política dos atores e governabilidade sobre as metas, ações, tarefas e prazos planejados.
• Gerenciamento dos recursos necessários (financeiros, humanos e políticos).
• Vontade política e perseverança em executar o que se planejou.
• Ter um plano de contingenciamento, para enfrentar as emergências, os acontecimentos inesperados e as mudanças de prioridades.
• Quem planeja é quem executa, isto é, os atores deverão participar de todo o planejamento e se envolver na sua execução.
a) Quem é o ator ou grupo que planeja ?
Quando um grupo de pessoas se reúne para planejar, o primeiro passo pe definir quem é o ator que está planejando, que não se confunde com outros atores ,mesmo que entre seus membros algumas pessoas participem de outros grupos também. Para saber quem é o ator que planeja, três coisas são importantes.

• Quem está planejando? É um movimento, entidade, associação, sindicato, gabinete, secretaria ou apenas a coordenação de um desses grupos?
• Onde ele atua? No bairro, na paróquia, na cidade, no estado, na secretaria, na sede ou subsede? Pode ser que o grupo tenha uma atuação nacional.
• O que este ator faz? Sua atuação se dá em que tipo de luta ou intervenção social?
Quem é o ator?
Ator é o sujeito coletivo que está comprometido com a ação e participando do processo de planejamento. “Planeja quem executa e executa quem planeja”.
b) Quais são os problemas que precisam ser enfrentados e resolvidos
O ator, querendo modificar sua realidade na prática, encontra problemas que dificultam atingir seus propósitos. Nesse passo, é necessário listar todos os problemas que atrapalham a ação do ator que planeja.
O que são os problemas?
Problemas são as dificuldades que nos impedem atingir o que queremos. Só tem problemas quem vai realizar algo. É na hora de agir que eles aparecem. Quem não faz nada não tem problemas nem insatisfações. O problema é um desafio, incomoda, está sempre no estado negativo.
Listados os problemas, deve-se decidir quais deles iremos enfrentar primeiro. Para isto, vamos medir em que condições nos encontramos diante dos problemas. Devemos levar em conta nossa governabilidade, nossa capacidade, nossa vontade, o impacto que o problema tem sobre nossa atuação e como o problema nos afeta.
Depois de escolhido o problema que iremos enfrentar, devemos explicá-lo, ou seja, buscar suas causas, que muitas vezes não aparecem. È preciso descobrir o que origina o problema. Se nós tivermos uma compreensão correta do que causa nosso problema, será mais fácil achar o caminho para superá-lo. A tarefa, agora, portanto é listar as causas principais do problema que selecionamos. Na realidade não se trata de buscar uma única causa, mas várias, em momentos distintos, que podem mudar.
Ter governabilidade
Governabilidade são os recursos que o ator tem para decidir e realizar o que foi decidido. O ator pode ter governabilidade alta, média ou baixa, em relação a problemas diferentes. A governabilidade pode ser alta, quando a solução de um problema depende apenas de nós. Quando a solução depende de outros, a governabilidade pode ser média ou baixa.
Ter capacidade e vontade
Capacidade é o conjunto de recursos de todos os tipos que o ator possui para superar seus problemas. Cada problema requer um tipo de capacidade diferente. As capacidades podem ser adquiridas com um treinamento. Em geral, são ligadas a habilidades como conhecimento, recursos materiais e financeiros.
Vontade é o desejo do ator para resolver um problema específico. Ás vezes, um problema está fora de nossa governabilidade, mas como ele causa grande mal-estar, ou por algum outro motivo, o ator tem alta vontade de resolvê-lo.
A vontade está alta para resolver todos os problemas, em geral os atores têm vontade de resolver tudo. Nesse momento, o ator deve pensar qual problema quer enfrentar primeiro. A pergunta aqui é: olhando para esse quadro, qual problema escolheremos por considerá-lo estratégico?

c) Explicitar quais objetivos do ator.
O que são objetivos?
Objetivo é sempre o desejo maior de um ator, porque une um determinado grupo de pessoas. Ele é o fruto do desejo de mudança em relação a uma situação indesejada. Nesse sentido, por um lado, o plano não esgota o objetivo. Por outro lado, os objetivos devem ser explícitos e delimitados
d) Elaborar um plano de ação?
Construir um caminho para chegar a esses resultados esperados, orientados pelo projeto do ator. È a hora de construir o fruto do planejamento, ou seja, o plano de ação. Vários planejamentos fazem apenas essa última parte e, depois, as pessoas se cobram do porquê não conseguirem chegar aos resultados. Quem não explicou a realidade, não avaliou possibilidades, que chances de êxito terá na hora da ação? Planejar requer visão ampla, criatividade e propostas viáveis.
O que é Plano de Ação?
Plano de ação é o conjunto de ações, com os respectivos prazos, as pessoas responsáveis e os recursos necessários, para chegar a um resultado proposto.
O plano é composto por
• Problemas explicitados.
• Objetivos delimitados
• Ação: tudo de que necessitamos fazer para atingir o resultado proposto;
• Prazo: data precisa em que o gerenciamento será feito;
Responsável: pessoa que nem sempre terá de realizar uma ação, mas será fundamental para que essa ação seja cumprida. O responsável pela ação tem nome e sobrenome, não pode ser o grupo todo;
Recursos: tudo de que necessitamos para realizar a ação. Não apenas recursos financeiros, mas custo, recursos de conhecimento, tempo em horas, infra-estrutura (sala e material necessário), recursos políticos, de organização ou até uma ação realizadora anteriormente.
e) Analisar a viabilidade do plano de ação.
Trata-se de verificar se o plano de ação desenhado tem viabilidade. Não adianta um plano bem elaborado se o grupo não tem os recursos para coloca-lo em prática. Analisar a viabilidade é estabelecer a relação entre os recursos de que necessitamos e os recursos que temos efetivamente. Se uma ação é bastante estratégica, ou seja, elimina nossos principais problemas, mas não temos os recursos necessários para realiza-la, então vamos construir o plano de viabilidade
f) Definir como será o gerenciamento.
Por fim, nesse passo, o grupo já tem segurança sobre como e onde quer chegar. Só falta o grupo definir os instrumentos de gerenciamento para execução do plano. Por mais bem feito que seja o nosso plano, e por mais boa vontade que a gente tenha, ainda corremos o perigo de um grande fracasso, se não fecharmos o nosso planejamento com a chave de ouro chamada “gerenciamento”. O ator precisa indicar alguém que, com elegância, cobre de todos a execução do plano. O plano deve ficar à vista, escrito em cartazes. O (a) “gerente” deve trazer o plano para a reunião, com freqüência, para que seja lembrado e corrigido. Da noite para o dia nossa realidade pode mudar e devemos adaptar o nosso plano. Se não for feito em tempo, fracassa. Corrigido na hora certa, todo o grupo reassume com satisfação. O plano não é feito para nos oprimir. Ele é feito para a gente perceber que os frutos estão madurando e que se aproxima à hora alegre de colher o fruto dos resultados esperados.
O que é gerenciamento?
Gerenciamento é monitorar a realização das ações ou modifica-las, se necessário. Teremos, então, o dia-a-dia organizado por estratégias preestabelecidas e a incorporação dos novos desafios que a prática nos coloca. O gerenciamento é importante, porque a realidade é dinâmica e outros atores estão jogando, também, contra ou a favor do nosso projeto. São instrumentos de gerenciamento:
1. elaborar uma cópia do plano de ação para todas as pessoas envolvidas na execução;
2. formar uma comissão que tome iniciativas, quando surgem algumas surpresas;
3. agendar reuniões de gerenciamento;
4. ir executando, avaliando, mudando ações, elaborando relatórios, prestando conta.
5. afixar o plano mês a mês em um lugar visível para todo o grupo. Acrescentar uma coluna para descrever a situação atual e possíveis encaminhamentos.

O grupo deve decidir as datas de reuniões de gerenciamento e quem entregará as cópias do plano para todas as pessoas envolvidas. Nas reuniões de gerenciamento, verificar a situação atual de cada ação. O gerente, ou a gerente do plano, deve ser uma pessoa com legitimidade política suficiente para cobrar a realização das ações e ao mesmo tempo ver o que cada pessoa precisa
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Helder Molina. Historiador, mestre em Educação, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana, pesquisador e educador sindical, professor da faculdade de Educação da UERJ), professorheldermolina@gmail.com. 21 2509 6333, 9 97694933
Blog: http//:heldermolina.blogspot.com – Facebook: Helder Molina Molina

quarta-feira, 6 de julho de 2016

4 MESES EM GREVE !! A UERJ SE NEGA A MORRER!! SOCORRO! MAS NÃO TEM ARREGO, GOVERNO LADRÃO NÃO TEM SOSSEGO!!

4 MESES EM GREVE !! A UERJ SE NEGA A MORRER!! SOCORRO! MAS NÃO TEM ARREGO, GOVERNO LADRÃO NÃO TEM SOSSEGO!!
Estamos em greve há 4 meses, desde 09 de março de 2016, na verdade o primeiro semestre acadêmico de 2016 não começou, e já estamos em julho. Continuamos com salários atrasados e parcelados. Ontem recebemos a segunda parcela de maio, O salário de junho não temos data para receber. A UERJ está sem receber recursos do Estado há seis meses. Sem verbas de custeio não tem como funcionar a universidade. 500 trabalhadores terceirizados foram demitidos de modo sumário e covarde, depois de 6 meses sem receberem salários, e seus direitos trabalhistas e verbas rescisórias sequer foram pagos. Escravidão é pouco. Quanto a nós, agora sofremos ameaças de demissões de concursados em estágio probatório, e os que fizeram concurso em 2015 e 2016 não foram empossados. O governo do Estado do RJ é a própria calamidade pública. Isenções fiscais em troca de propinas ao longo de 12 anos faliram o Estado do Rio para as políticas sociais e servições públicos. todas as políticas sociais estão paralisadas, sem recursos, e todos os serviços públicos em colapso completo. Mas as obras e os contratos com as empresas estão sendo honrados em dia. Continuam as isenções fiscais, os perdões de dívidas, os negócios com as empresas, Sergio Cabral é o chefe da quadrilha, o PMDB golpista quebrou o Rio, o roubo está em todos os jornais, as empresas laranjas contratadas por Cabral e Pezão, como Delta e Carioca, e a prisão de Fernando Cavendishi, e a delação da Odebrecht de que doou propinas milionárias a Cabral estão estampadas nos jornais e TVs, só que quem paga é a população do Estado, os mais pobres, os serviços públicos, os servidores públicos, as políticas sociais, em nome da olimpíada da exclusão. Não tem arrego, vocês tiram nossos salários e direitos, não tiramo seu sossego! Golpistas, ladroes de dinheiro público, PMDB é a máfia, é a calamidade pública.